SERVIÇOS

O que é

Contribuição facultativa é aquele serviço em que o servidor encontra-se de licença sem remuneração, ficando a seu critério a realização do pagamento da contribuição previdenciária facultativa. Ressaltasse que, caso o servidor opte por fazer tal pagamento, o valor da contribuição será devida além da parte funcional, a parte patronal.

Quem pode usar

Servidores de qualquer um dos Poderes e órgãos autônomos do Estado do Tocantins e seus representantes legais, que estejam em gozo da licença. Ressaltasse que a contribuição facultativa pode ser feita a qualquer momento, com a devida correção/atualização monetária.

Como usar

Através de pedido formulado à este Instituto de Previdência, conforme específico requerimento e check list.

Este serviço possui atendimento digital, sendo efetuado da seguinte forma:

O requerente irá imprimir e preencher os campos do requerimento. ( CLIQUE AQUI )

Após, scanear o documento devidamente preenchido e assinado, junto com os documentos constantes no check list. ( CLIQUE AQUI )

Obs: A assinatura deverá ser idêntica conforme consta no documento de identificação.

Encaminhar solicitação através do e-mail atendimentoigeprevto@gmail.com

Para eventuais dúvidas, entrar em contato através do telefone (63) 3218-3209.

Mais informações

Portal do Igeprev: CLIQUE AQUI.
Contatos: CLIQUE AQUI.
Atendimento por Agendamento: CLIQUE AQUI.
Carta de Serviços: CLIQUE AQUI.

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  1.    Acessar o portal de serviços;

  2.    Preencher requerimento digital do serviço;

  3.    Anexar documentos solicitados;

  4.    Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;

  5.    Acompanhar e atender eventuais pendências.

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  Protocolamento do pedido, através do nosso atendimento ao público, seja na sede em Palmas ou nas Unidades de Atendimento ao Público "É Pra Já", em Araguaína e Gurupi.

• access_time Previsão de prazos

  Conforme demanda.

• done_all Informações/Documentos necessários
  1. Requerimento.
  2. Checklist.
• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: Conforme demanda.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Através de ofício, telefone ou e-mail conforme fornecido pelo solicitante mediante requerimento.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para este serviço.

• article Legislacao norma referencia

  Através de ofício, telefone ou e-mail conforme fornecido pelo solicitante mediante requerimento.

  Central de Atendimento, das 8h às 18h: 0800 647 0747

  Ouvidoria do Igeprev, das 8h às 14h: (63)  99218-2282

  E-mail: ouvidoria.igeprev.tocantins@gmail.com

  Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins: 162

• laptop Formas de consultar andamento

  Através do Portal do Segurado: CLIQUE AQUI.

  E da Central de Atendimento, das 8h as 13h pelos telefones:

  0800 647 0747 ou (63) 3218-7285.