Primeira Carteira Nacional de Habilitação
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Requisitos
Ser maior de 18 (dezoito) anos;
Ser penalmente imputável;
Saber ler e escrever.
Ao candidato compete:
Solicitar o serviço ao Detran ou em empresa credenciada;
Quitar os débitos constantes do seu prontuário;
Requerer junto ao Detran a emissão do Formulário Renach onde constará a foto e a assinatura impressas, posteriormente, na Carteira Nacional de Habilitação;
Submeter-se à Avaliação Psicológica e Exame de Aptidão Física e Mental, em clínica credenciada, para a categoria na qual deseja habilitar-se, nos quais deverá ser considerado apto;
Realizar o Curso Teórico-Técnico sobre Legislação de Trânsito em um Centro de Formação de Condutor (CFC-A) com duração de 45 horas;
Submeter-se ao exame eletrônico, Teórico-Técnico preliminar sobre Legislação de Trânsito no Detran e obter aprovação;
Solicitar a emissão da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) ao Detran;
Realizar o Curso de Prática de Direção Veicular, em veículo compatível com a categoria pretendida, em CFC, portando obrigatoriamente a LADV, com duração de 20 horas, sendo que 20% das aulas devem ser realizadas em período noturno;
Submeter-se ao Exame preliminar de Prática de Direção Veicular em veículo da categoria para a qual esteja se habilitando e obtiver aprovação.
Ao DETRAN compete:
Expedir a CNH Provisória, com validade de 1 ano, a contar da data do registro de sua habilitação no Sistema Renach Central, contendo a expressão “PERMISSÃO”.
Validade do Processo
O processo de candidato à primeira habilitação terá validade de um ano, contado a partir da data de seu requerimento, podendo ser reaproveitados por uma única vez os cursos realizados, o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e as taxas pagas.
Observações:
Se o candidato possuir algum serviço aberto em outro Estado, será necessário efetuar o cancelamento junto à outra UF ou a transferência eletrônica de seu prontuário, considerando o prazo de validade do processo de origem, sem prejuízo dos exames nos quais tenha sido aprovado;
O candidato poderá requerer simultaneamente as categorias “A”, “B” ou “A” e “B”, submetendo-se a um único exame de Aptidão Física e Mental, desde que considerado apto para ambas.
Categorias para Primeira Habilitação
Categoria A – Condutor de veículo motorizado e elétrico, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
Categoria B – Condutor de veículo motorizado e elétrico, de quatro rodas cujo peso bruto não exceda a 3.500 quilogramas e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista, contemplando a combinação de unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, desde que atenda a lotação e capacidade de peso para a categoria.
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Documentos – Original e Cópia
Documento de identificação com menos de 10 anos, com foto atualizada, onde seja possível reconhecer o indivíduo, que não seja um documento de indentificação com foto infantil e em perfeito estado de conservação;
Estrangeiro deverá apresentar Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Comprovante de residência.
Exames
Avaliação Psicológica;
Aptidão Física e Mental;
Teórico-Técnico sobre Legislação de Trânsito;
Prática de Direção Veicular.
Cursos
Teórico-Técnico sobre Legislação de Trânsito;
Prática de Direção Veicular.
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Valores
R$ 178,28 – Taxa serviço Detran Categoria A;
R$ 178,28 – Taxa serviço Detran Categoria B;
R$ 178,28 – Taxa serviço Detran Categoria AB;
R$ 131,00 – Exame Médico;
R$ 137,00 – Exame Psicotécnico;
R$ 35,66 - Reteste (caso reprove na prova);
R$ 250,00 – Curso de Formação de Condutores Teórico Técnico 45h Aulas. (Obs: Valor médio cobrado)
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Ouvidoria Geral do Detran Tocantins
Atendimento presencial: Das 8H ás 14h, de segunda a sexta.
Telefone: 3218-3018
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