SERVIÇOS

O que é

Primeiro Emplacamento

Quem pode usar

Interessado Pessoa Física:

• Cédula de Identidade (RG ou equivalente) e CPF;
• Comprovante de residência (conta de energia/água/telefone/boleto bancário) atualizado.
   

Interessado Pessoa Jurídica:

•  Ato constitutivo (dependendo da natureza jurídica: contrato social, alteração – que conste a cláusula de administração, estatuto, ata da   assembleia geral etc.);
•  CNPJ atualizado;

 Do representante legal (sócio-administrador):

• Cédula de Identidade (RG ou equivalente) e CPF;
• Comprovante de residência (conta de energia/água/telefone/boleto bancário) atualizado.

Como usar

N/A

Mais informações

N/A

• label_important Principais etapas

  N/A

• access_time Previsão de prazos

  Prazo de Entrega

  Entrega imediata do CRV depois de finalizado o processo.

• done_all Informações/Documentos necessários

  O interessado deverá apresentar os documentos autenticados por tabelião ou as cópias acompanhadas dos originais.

  Exigências

  Nota Fiscal original emitida em favor do comprador, com decalque do chassi

  Aluguel:

   Para transporte Individual de Passageiros (mototaxi e taxi): Autorização do Poder Público concedente (Prefeitura).

  Para Transporte Coletivo de Passageiros:

  Intermunicipal: Autorização do Poder Público concedente (ATR)

  Interestadual: Autorização do Poder Público concedente (ANTT)

  Para Transporte de Cargas: RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) emitido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

  Observação:

  No caso de Veículo com Placa na Categoria “Aprendizagem”, antes de solicitar o serviço de Primeiro Emplacamento, é necessário, de posse da Autorização do Setor de Credenciamento do DETRAN-TO e dos documentos do proprietário, dirigir-se ao Setor de Veículo para requerer a Autorização para o Laudo de Inspeção Veicular - CSV (Certificado de Segurança Veicular) emitido pelo INMETRO
   

  
   

• feedback Prioridade de atendimento

  N/A

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  N/A

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  N/A

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  N/A

• attach_money Eventuais custos

  Forma de Pagamento

  Boleto Bancário.
   

  Valores

  R$ 70,83 - Primeiro Emplacamento;
  R$ 35,66 – Lacre do veículo;
  R$ 5,94 – Nada Consta.
  *Veículo emitido com gravame: R$ 58,80.

  DPVAT

  Carro R$ 68,10
  Moto R$ 185,50
  Ônibus R$ 251,33
  Caminhão R$ 71,08

• article Legislacao norma referencia

  N/A

  Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins

  Atendimento presencial: Das 8H ás 14h, de segunda a sexta.

  Telefone: 162

  Site: Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins

• laptop Formas de consultar andamento

  N/A