SERVIÇOS

O que é

Atende pessoas portadoras de deficiencia fisica, visual, mental severa ou profunda, ou autista para fins de obtenção da carteira de habilitação, renovação, adição, mudança de categoria e / ou isenção tributária.

Quem pode usar

As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ainda que menores de 18 anos, poderão adquirir diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Como usar

 Comparecendo em uma unidade ou postos de atendimentos do detran.

Mais informações

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• label_important Principais etapas

  Formulário junta médica preenchido e assinado;
  Cópias do RG, CPF, CNH, se condutor, comprovante de residência no nome do interessado ou declaração de endereço;
  Cópia de atestado, laudo ou relatório do seu médico que comprove a patologia da limitação física (CDI);

• access_time Previsão de prazos

  O prazo final previsto para conclusão do atendimento é de aproximadamente 25 dias úteis, levando em consideração que a maior parte do processo (pericia medica) sera conduzido por uma empresa terceirizada.

• done_all Informações/Documentos necessários

  000000000000

• feedback Prioridade de atendimento

  00000000000000000000

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  000000000000000

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

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• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

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• attach_money Eventuais custos

  Processo de renovação - taxa do DETRAN: R$ 85,57

   

• article Legislacao norma referencia

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  Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins

  Atendimento presencial: Das 8H ás 14h, de segunda a sexta.

  Telefone: 162

  Site: Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins

• laptop Formas de consultar andamento

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