Trânsito e Transportes

O que é

N/A

Quem pode usar

Requisitos

Somente poderão ser incluídas as categorias "A", "B", sendo que:
                  - “A” para habilitação com categoria “B”;

                  - Somente “B” para habilitação com categoria “A”;

Não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração de natureza média, nos últimos 12 meses;
Quitar os débitos constantes do seu prontuário.
 

Como usar

N/A

Mais informações

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  • label_important Principais etapas

    Procedimentos

    Ao condutor compete:

    Solicitar o serviço ao Detran ou em uma empresa credenciada;
    Submeter-se à Avaliação Psicológica complementar, na qual deverá ser considerado apto; se optou pelo exercício de atividade remunerada ao veículo ou se este estiver vencido;
    Submeter-se a Exame de Aptidão Física e Mental, em clínica credenciada, para a categoria que pretende incluir, no qual deverá ser considerado apto;
    Realizar o Curso de Atualização para renovação da CNH ou submeter-se a uma prova, se for o caso;
    Realizar a Atualização no Curso Especializado no qual esteja habilitado;
    Solicitar a emissão da Licença de Aprendizado de Direção Veicular (LADV) ao Detran;
    Realizar o Curso de Prática de Direção Veicular com duração de 15 horas, em veículo compatível com a categoria que pretende adicionar, em Centro de Formação de Condutores (CFC), portando obrigatoriamente a LADV;
    Submeter-se a Exame preliminar de Prática de Direção Veicular, em veículo da categoria que pretende adicionar, e obter aprovação.


    Ao DETRAN compete:

    Expedir a CNH com validade determinada pelo Exame de Aptidão Física e Mental e/ou Avaliação Psicológica, ou em caso de Permissão, com validade complementar ao período probatório de 1 ano;
    Recolher a CNH do condutor para inutilização, se ainda estiver válida, antes da entrega da nova.

    Observações:

    O condutor que não apresentar comprovante de atualização no curso especializado no qual está habilitado, terá automaticamente suprimida a informação correspondente de sua CNH;
    Ao cadastrar um requerimento no Renach, se o condutor possuir um processo aberto em outro Estado, será necessário efetuar a transferência eletrônica de seu prontuário, sem prejuízo dos exames nos quais tenha sido aprovado.
     

  • access_time Previsão de prazos

    N/A

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Documentos – Original e Cópia

    Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação; 
    Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    Comprovante de residência;
    Se possuir CNH expedida na sistemática anterior ao Renach (PGU - CNH sem foto) deverá apresentar o CPF.
     
    Exames

    Avaliação Psicológica complementar, somente se optar, no ato dessa solicitação, pela inclusão ou manutenção da informação “exerce atividade remunerada” em sua CNH ou se tiver obtido validade inferior a 5 anos na última avaliação;
    Aptidão Física e Mental;
    Teórico-Técnico para Atualização, se tiver com a CNH vencida há mais 5 anos, ou se a primeira habilitação foi expedida anterior ao ano de 1998;
    Prática de Direção Veicular.
     
    Cursos

    Atualização, caso ainda não tenha freqüentado o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros (habilitados antes de janeiro de 1998), ou se seu Exame de Aptidão Física e Mental estiver vencido há mais de 5 anos, contados a partir da data de validade. Se o condutor preferir poderá optar por fazer uma prova de Atualização;
    Prática de Direção Veicular;
    Inclusão de cursos especializados (Mototaxista ou Motofretista), se for o caso.

  • feedback Prioridade de atendimento

    N/A

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    N/A

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    N/A

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    N/A

  • attach_money Eventuais custos

    Valores

    R$ 178,58 – Taxa Serviço Detran;
    R$ 142,00 – Exame Médico (Sem atividade remunerada); 
    R$ 268,00 – Exame Médico e Exame Psicotécnico (Com atividade remunerada);
    R$ 35,66 - Reteste (caso reprove na prova);
    R$ 41,60 – Inclusão de Curso de Especialização, se for o caso.
     

  • article Legislacao norma referencia

    N/A

    Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins

    Atendimento presencial: Das 8H ás 14h, de segunda a sexta.

    Telefone: 162

    Site: Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins

  • laptop Formas de consultar andamento

    N/A

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Setor/Departamento:

Bloco 02 - Habilitção