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Requisitos
Somente poderão ser incluídas as categorias "A", "B", sendo que:
- “A” para habilitação com categoria “B”;
- Somente “B” para habilitação com categoria “A”;
Não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração de natureza média, nos últimos 12 meses;
Quitar os débitos constantes do seu prontuário.
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Procedimentos
Ao condutor compete:
Solicitar o serviço ao Detran ou em uma empresa credenciada;
Submeter-se à Avaliação Psicológica complementar, na qual deverá ser considerado apto; se optou pelo exercício de atividade remunerada ao veículo ou se este estiver vencido;
Submeter-se a Exame de Aptidão Física e Mental, em clínica credenciada, para a categoria que pretende incluir, no qual deverá ser considerado apto;
Realizar o Curso de Atualização para renovação da CNH ou submeter-se a uma prova, se for o caso;
Realizar a Atualização no Curso Especializado no qual esteja habilitado;
Solicitar a emissão da Licença de Aprendizado de Direção Veicular (LADV) ao Detran;
Realizar o Curso de Prática de Direção Veicular com duração de 15 horas, em veículo compatível com a categoria que pretende adicionar, em Centro de Formação de Condutores (CFC), portando obrigatoriamente a LADV;
Submeter-se a Exame preliminar de Prática de Direção Veicular, em veículo da categoria que pretende adicionar, e obter aprovação.
Ao DETRAN compete:
Expedir a CNH com validade determinada pelo Exame de Aptidão Física e Mental e/ou Avaliação Psicológica, ou em caso de Permissão, com validade complementar ao período probatório de 1 ano;
Recolher a CNH do condutor para inutilização, se ainda estiver válida, antes da entrega da nova.
Observações:
O condutor que não apresentar comprovante de atualização no curso especializado no qual está habilitado, terá automaticamente suprimida a informação correspondente de sua CNH;
Ao cadastrar um requerimento no Renach, se o condutor possuir um processo aberto em outro Estado, será necessário efetuar a transferência eletrônica de seu prontuário, sem prejuízo dos exames nos quais tenha sido aprovado.
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Documentos – Original e Cópia
Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Comprovante de residência;
Se possuir CNH expedida na sistemática anterior ao Renach (PGU - CNH sem foto) deverá apresentar o CPF.
Exames
Avaliação Psicológica complementar, somente se optar, no ato dessa solicitação, pela inclusão ou manutenção da informação “exerce atividade remunerada” em sua CNH ou se tiver obtido validade inferior a 5 anos na última avaliação;
Aptidão Física e Mental;
Teórico-Técnico para Atualização, se tiver com a CNH vencida há mais 5 anos, ou se a primeira habilitação foi expedida anterior ao ano de 1998;
Prática de Direção Veicular.
Cursos
Atualização, caso ainda não tenha freqüentado o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros (habilitados antes de janeiro de 1998), ou se seu Exame de Aptidão Física e Mental estiver vencido há mais de 5 anos, contados a partir da data de validade. Se o condutor preferir poderá optar por fazer uma prova de Atualização;
Prática de Direção Veicular;
Inclusão de cursos especializados (Mototaxista ou Motofretista), se for o caso.
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Valores
R$ 178,58 – Taxa Serviço Detran;
R$ 142,00 – Exame Médico (Sem atividade remunerada);
R$ 268,00 – Exame Médico e Exame Psicotécnico (Com atividade remunerada);
R$ 35,66 - Reteste (caso reprove na prova);
R$ 41,60 – Inclusão de Curso de Especialização, se for o caso.
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Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins
Atendimento presencial: Das 8H ás 14h, de segunda a sexta.
Telefone: 162
Site: Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins
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