SERVIÇOS

O que é

Permite ao usuário realizar buscas sobre os produtos agrotóxicos devidamente cadastrados no Estado do Tocantins de modo a garantir o devido comércio e utilização desses produtos no Estado do Tocantins.

Quem pode usar

Qualquer cidadão.

Como usar

Etapa 1: Acesso ao site da Adapec  www.adapec.to.gov.br
Etapa 2: Área Vegetal
Etapa 3: Inspeção Vegetal
Etapa 4: Cadastro de Empresas Registrantes e Produtos
Etapa Final: Clicar em “Lista de agrotóxicos aptos para o comércio e uso no Tocantins”

Mais informações

LEGISLAÇÃO 

Lei estadual nº 224 de 26 de dezembro de 1990.
Decreto estadual nº 4.793 de 05 de novembro de 1991.

• label_important Principais etapas

  Etapa 1: Acesso ao site da Adapec  www.adapec.to.gov.br
  Etapa 2: Área Vegetal
  Etapa 3: Inspeção Vegetal
  Etapa 4: Cadastro de Empresas Registrantes e Produtos
  Etapa Final: Clicar em “Lista de agrotóxicos aptos para o comércio e uso no Tocantins”

• access_time Previsão de prazos

  Imediato

• done_all Informações/Documentos necessários

  Não há documentação necessária.

• feedback Prioridade de atendimento

  Atendimento imediato

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Atendimento imediato

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

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• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  -

• attach_money Eventuais custos

  Serviço gratuito

• article Legislacao norma referencia

  -

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  ·Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:  http://ouvidoria.to.gov.br.

  ·Disque Defesa da Adapec, telefone 0800 63 1122. O funcionamento do Disque Defesa é de segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00

• laptop Formas de consultar andamento

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