SERVIÇOS

O que é

Este Serviço organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas. É previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem.

Quem pode usar

Crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção, determinado pelo Poder Judiciário e suas famílias. Que fazem parte da comarca dos municípios vinculados a Regionalização Centro-Leste, conforme Canal de Acesso ao Serviço.

Como usar

A partir do momento em que uma criança/adolescente for encaminhada para o serviço, por determinação do Poder Judiciário, a equipe técnica deve iniciar a preparação e acompanhamento psicossocial da criança/adolescente, da família acolhedora, da família de origem e da rede social de apoio: 
 
1.     Promover o acolhimento e acompanhamento familiar de crianças e adolescentes afastadas temporariamente de sua família de origem;

2.     Acolher e dispensar cuidados individualizados em ambiente familiar;

3.     Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário;

4.     Possibilitar a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas;

5.     Apoiar o retorno da criança e do adolescente à família de origem.

Mais informações

Política Nacional de Assistência Social/2004; 

Resolução conjunta CONANDA/CNAS Nº 1, de 18 de junho de 2009; 

Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes;

Resolução nº109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais); 

Lei Orgânica de Assistência Social  nº 8.742/1993 e suas alterações; 

Resolução Nº 31, de 31 de outubro 2013.

• label_important Principais etapas

  A partir do momento em que uma criança/adolescente for encaminhada para o serviço, por determinação do Poder Judiciário, a equipe técnica deve iniciar a preparação e acompanhamento psicossocial da criança/adolescente, da família acolhedora, da família de origem e da rede social de apoio: 
   
  1.     Promover o acolhimento e acompanhamento familiar de crianças e adolescentes afastadas temporariamente de sua família de origem;

  2.     Acolher e dispensar cuidados individualizados em ambiente familiar;

  3.     Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário;

  4.     Possibilitar a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas;

  5.     Apoiar o retorno da criança e do adolescente à família de origem.

• access_time Previsão de prazos

  Atendimento imediato. 

• done_all Informações/Documentos necessários

  ·  Documento de identificação civil (carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação)

  ·  Comprovante de endereço.

• feedback Prioridade de atendimento

  Não se aplica

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Atendimento imediato. 

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Endereço SMAS
  Técnica de Referência PSE  Nayane Sousa Av. Sancha Tavares, Praça da Bíblia, Aparecida do Rio Negro TO
  Técnica de Referência PSE   Wilian Santos Vieira  Praça José Nestor nº 437, Lagoa do Tocantins TO
  Técnica de Referência PSE   Lilian   Av. Maranhão Q22 Lt 6 Mateiros - TO
  Técnica de Referência PSE   Vânia Dourado   Av. Docais nº. 371, Novo Acordo TO
  Técnica de Referência PSE    Leilane C. Matos   Praça dos Três Poderes, Rua José Ribamar da Silva,  Ponte Alta TO
  Técnica de Referência PSE    Ceila Rejane   Praça 05 de Janeiro, nº 980 Centro, Santa Tereza TO
  Técnica de Referência PSE    Junizeth Torres    Av.  Doutor Rubin S/N, São Felix do Tocantins TO
  Técnica de Referência PSE    Jânio Galvão     Av.28 de Outubro S/N Centro, Pindorama Tocantins TO

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Ouvidoria 162
  Site: http://www.gestao.cge.to.gov.br/ouvidoria/menuAciona/

• attach_money Eventuais custos

  Gratuito

• article Legislacao norma referencia

  Endereço SMAS
  Técnica de Referência PSE  Nayane Sousa Av. Sancha Tavares, Praça da Bíblia, Aparecida do Rio Negro TO
  Técnica de Referência PSE   Wilian Santos Vieira  Praça José Nestor nº 437, Lagoa do Tocantins TO
  Técnica de Referência PSE   Lilian   Av. Maranhão Q22 Lt 6 Mateiros - TO
  Técnica de Referência PSE   Vânia Dourado   Av. Docais nº. 371, Novo Acordo TO
  Técnica de Referência PSE    Leilane C. Matos   Praça dos Três Poderes, Rua José Ribamar da Silva,  Ponte Alta TO
  Técnica de Referência PSE    Ceila Rejane   Praça 05 de Janeiro, nº 980 Centro, Santa Tereza TO
  Técnica de Referência PSE    Junizeth Torres    Av.  Doutor Rubin S/N, São Felix do Tocantins TO
  Técnica de Referência PSE    Jânio Galvão     Av.28 de Outubro S/N Centro, Pindorama Tocantins TO

  Ouvidoria 162
  Site: http://www.gestao.cge.to.gov.br/ouvidoria/menuAciona/

• laptop Formas de consultar andamento

  familiaacolhedorato@gmail.com
  Endereço: 103 Norte Rua NO 11, conjunto 04, lote 32. Plano Diretor Norte,
  Palmas –TO. Telefone : (63) 3218-1954