É um benefício de natureza temporária, destinado a prestar assistência financeira ao trabalhador desempregado, em consequência de demissão sem justa causa, e auxiliar na qualificação profissional e reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho.
Tem direito a receber o benefício de Seguro-Desemprego o trabalhador que tenha trabalhado com carteira assinada, demitido sem justa causa ou por rescisão indireta dentro do período aquisitivo REGRAS:
· 1º pedido: ter trabalhado pelo menos 12 dos 18 meses antes da demissão
· 2º pedido: ter trabalhado pelo menos 9 dos 12 meses antes da demissão
· 3º pedido em diante: ter trabalhado nos 6 meses antes da demissão
O trabalhador deverá acionar o seu benefício do seguro desemprego através do aplicativo da carteira de trabalho digital ou pelo portal https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-seguro- desemprego,
Atividades realizadas através Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social SETAS –TO/Diretoria do Trabalho, vinculado ao Ministério da Economia.
O trabalhador deverá acionar o seu benefício do seguro desemprego através do aplicativo da carteira de trabalho digital ou pelo portal https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-seguro- desemprego,
Caso o beneficiário encontre inconsistência no aplicativo ou portal, posterior a validação dos dados cadastrais, ou mensagem de divergência cadastral na Receita Federal no CPF/Nome da Mãe/Data de Nascimento. O cidadão deverá entrar em contato por telefone, com o posto de atendimento mais próximo da cidade do Sistema Nacional de Emprego – SINE, e verificar a modalidade de atendimento, pois alguns postos possuem atendimento presencial, e em outros é necessário formalizar o atendimento via endereço eletrônico.
Tempo Máximo de atendimento: 5 dias úteis da data da recepção do e-mail, quando a documentação estiver completa
· Original do Requerimento-Web do Seguro Desemprego e Comunicado De Dispensa fornecidos pelo empregador (para dispensa involuntária) devidamente preenchidos, carimbados e assinados;
· Original do Termo De Rescisão do Contrato de Trabalho: devidamente quitado, sendo obrigatório a homologação para contratos de trabalho com duração de 1 ano ou mais (salvo exceções);
· Original (3) Últimos Contracheques;
· Original e cópia do CPF e documento de Identidade (RG);
· Original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Apresentar a original mais cópia das páginas: de identificação (foto), qualificação civil (dados do trabalhador), do último contrato de trabalho e da última alteração de salário (quando houver), mais eventuais ressalvas dos respectivos contratos/
· Original do comprovante de vínculo: Comprovante de saque do FGTS, ou extrato de conta vinculada, carimbado pela CAIXA, ou extrato analítico do FGTS, (extrato de lançamento de conta vinculada, com depósitos mês a mês)
· Original e cópia do comprovante de endereço
Tempo Máximo de atendimento: 5 dias úteis da data da recepção do e-mail, quando a documentação estiver completa
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Segunda a sexta-feira 08h às 18 horas
Araguaína - Rua 13 de maio, Nº 1804 63 3214-2777/3414-3634
Araguatins Rua Treze de Outubro Nº 1073 63 3474-1100/3474-3003
Dianópolis Rua Herculano Costa Rodrigues, Quadra 355 Lt. 18 63 3692-1293/3692-1628
Guaraí Av. Bernardo Sayao S/N 63 34631710
Gurupi Av. Mato Grosso nº 1771 63 3351-2477/3212- 7809
Paraíso do Tocantins Rua Tocantins Quadra 26 lote 04 63 3361-374/3602-3340
Palmas 104 sul rua SE 03 ACSE 01, C J 03 LOTE 25 63 3218-1970/3218-1967
Porto Nacional Rua Bartolomeu Bueno nº 2111 63 3363-2717/3363-6307
Taquaralto Av. Tocantins Quadra 09 Lt 7 63 3218-1936/3218-1962
Site oficial: https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/
SIC Site: https://setas.to.gov.br/acesso-a-informacao tel (63) 3218 1947.
Ouvidoria 162
Site: http://www.gestao.cge.to.gov.br/ouvidoria/menuAciona/
Gratuito
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Dianópolis Rua Herculano Costa Rodrigues, Quadra 355 Lt. 18 63 3692-1293/3692-1628
Guaraí Av. Bernardo Sayao S/N 63 34631710
Gurupi Av. Mato Grosso nº 1771 63 3351-2477/3212- 7809
Paraíso do Tocantins Rua Tocantins Quadra 26 lote 04 63 3361-374/3602-3340
Palmas 104 sul rua SE 03 ACSE 01, C J 03 LOTE 25 63 3218-1970/3218-1967
Porto Nacional Rua Bartolomeu Bueno nº 2111 63 3363-2717/3363-6307
Taquaralto Av. Tocantins Quadra 09 Lt 7 63 3218-1936/3218-1962
Site oficial: https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/
SIC Site: https://setas.to.gov.br/acesso-a-informacao tel (63) 3218 1947.
Ouvidoria 162
Site: http://www.gestao.cge.to.gov.br/ouvidoria/menuAciona/
SIC Site: https://setas.to.gov.br/acesso-a-informacao
Portal do Governo Federal: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-seguro-desemprego Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
Segunda a sexta-feira 08h às 18 horas
Araguaína - 63 3421 1785 63 3414 3634 63 3414 2577 sinearaguaina@hotmail.com sd.sinearaguaina@gmail.com
Araguatins 63 3474 3003 sinearaguatins@hotmail.com
Dianópolis 63 3692 2062 sine.dianopolisto@gmail.com seguro.sinedianopolis@gmail.com
Guaraí 63 3463 1710 sine.guarai@yahoo.com.br
Gurupi 63 3351 2477 63 3212 7809 sinegurupivagas@hotmail.com sdsinegpi@gmail.com
Paraíso do Tocantins 63 3361 3174 63 3606 3340 sineparaisoto@gmail.com sdparaisoto@gmail.com
Palmas 63 3218 1970 63 3218 1967 operacionalsinepalmas@gmail.com segurodesemprego.sinepalmas@gmail.com
Porto Nacional 63 3363 2717 63 3363 6307 sineporto@hotmail.com
Taquaralto 63 3218 1936 63 3218 1962 sinetaquaralto123@gmail.com segurosinetaquaralto@gmail.com