SERVIÇOS

O que é

Este serviço tem por objetivo disponibilizar o Cartão do Idoso, a fim de permitir aos beneficiários usufruir da gratuidade ou desconto no valor de passagem em transporte rodoviário intermunicipal. Destinado às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que residem no Estado e tenham renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos. O Cartão do Idoso tem validade de 03 anos.

Quem pode usar

• Pessoa física - com idade igual ou superior a 60 anos, que residem no Estado e renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

1.    Acessar o portal de serviços;

2.    Preencher requerimento digital do serviço;

3.    Anexar documentos solicitados;

4.    Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;

5.    Acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPAS PRESENCIAIS

1.    Dirigir-se à Secretaria de Assistência Social do município, para preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em sua página da internet www.setas.to.gov.br. 

               b) comprovante de renda

               c) comprovante de residência no Estado de Tocantins;

              d) duas fotos 3x4 recentes e datadas

Mais informações

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  1.    Acessar o portal de serviços;

  2.    Preencher requerimento digital do serviço;

  3.    Anexar documentos solicitados;

  4.    Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;

  5.    Acompanhar e atender eventuais pendências.

   

  ETAPAS PRESENCIAIS

   

  1.    Dirigir-se à Secretaria de Assistência Social do município, para preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em sua página da internet www.setas.to.gov.br. 

• access_time Previsão de prazos

  O prazo para processamento dos dados e expedição do cartão, após o recebimento dos documentos do município, tem previsão de (45 quarenta e cinco) dias após ter sido protocolado na Setas

• done_all Informações/Documentos necessários

                 a) cópia do documento pessoal –RG / CPF

                 b) comprovante de renda

                 c) comprovante de residência no Estado de Tocantins;

                d) duas fotos 3x4 recentes e datadas

• feedback Prioridade de atendimento
  • Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento
  • Presencial: Imediato;
  • Digital: Não há fila.
• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  O prazo para processamento dos dados e expedição do cartão, após o recebimento dos documentos do município, tem previsão de (45 quarenta e cinco) dias após ter sido protocolado na Setas

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos
  • Não há taxas para este serviço.
• article Legislacao norma referencia

  O prazo para processamento dos dados e expedição do cartão, após o recebimento dos documentos do município, tem previsão de (45 quarenta e cinco) dias após ter sido protocolado na Setas

  Ouvidoria 162
  Site: http://www.gestao.cge.to.gov.br/ouvidoria/menuAciona/

• laptop Formas de consultar andamento

  Gerente de Prot. Social Básica, Bolsa Família e benefícios

  Raiza Regina Moura Ramos

  3218-6904  e-mail  gerenciadebeneficios@gmail.com