SERVIÇOS

O que é

Averiguação da regularidade do uso, ocupação do solo e do espaço aéreo da faixa de domínio, buscando o resguardo da segurança do trânsito, do patrimonio público e do meio ambiente.

Quem pode usar

Pessoas físicas, sociedade civil organizada, agentes políticos, órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual e federal.

Como usar

A solicitação dos serviços de fiscalização de faixa de domínio poderá ser feita pelo telefone (63) 3218-7116 ou entrando em contato com a residência rodoviária responsável pela região. 

Mais informações

https://www.seinf.to.gov.br/menu-lateral/seguranca-rodoviaria/faixa-de-domimio/

• label_important Principais etapas

  Após o recebimento da solicitação, e cadastramento com "tipo", "origem", "data", "prazo de atendimento" e localização da rodovia e da cidade, a área responsável realizará a fiscalização, mediante disponibilidade orçamentária e financeira.

• access_time Previsão de prazos

  Para o serviço de fiscalização de faixa de domínio, o recebimento da solicitação é imediato e, havendo disponibilidade orçamentária e financeira, o prazo de atendimento varia entre 5 e 30 dias.

• done_all Informações/Documentos necessários

  O solicitante deve identificar a rodovia e o trecho a ser fiscalizado, bem como a irregularidade observada no local.

• feedback Prioridade de atendimento

  Idosos, deficientes físicos, gestantes.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Para o serviço de fiscalização de faixa de domínio, o recebimento da solicitação é imediato e, havendo disponibilidade orçamentária e financeira, o prazo do atendimento da solicitação varia entre 5 e 30 dias.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Pelos telefones (63) 3218-7116 / 7162 (Palmas, para qualquer rodovia estadual),  (63) 3414-2867 / 3413-1441 (Residência Rodoviária de Araguaína), (63) 3692-1415 / 2351 (Residência Rodoviária de Dianópolis), (63) 3464-1201 / 1511 (Residência Rodoviária de Guaraí ), (63) 3315-1500 / 1501 / 1502 (Residência Rodoviária de Gurupi), (63) 3602-1159 / 1169 (Residência Rodoviária de Paraíso do Tocantins), (63) 3363-1204 / 5645 / 5339 (Residência Rodoviária de Porto Nacional) e (63) 3471-1130 / 2177 / 3335 (Residência Rodoviária de Tocantinópolis), pelo email jorge.carmo@ageo.to.gov.br e, quando necessário, por ofício.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  As denúncias são recebidas por telefone e cadastradas no Sistema de Registro de Denúncia SEINF/AGETO. A AGETO, quando necessário, também se comunica com os usuários via ofício.

• attach_money Eventuais custos

  Não há custos para a solicitação de fiscalizações. O atendimento está sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira.

• article Legislacao norma referencia

  Pelos telefones (63) 3218-7116 / 7162 (Palmas, para qualquer rodovia estadual),  (63) 3414-2867 / 3413-1441 (Residência Rodoviária de Araguaína), (63) 3692-1415 / 2351 (Residência Rodoviária de Dianópolis), (63) 3464-1201 / 1511 (Residência Rodoviária de Guaraí ), (63) 3315-1500 / 1501 / 1502 (Residência Rodoviária de Gurupi), (63) 3602-1159 / 1169 (Residência Rodoviária de Paraíso do Tocantins), (63) 3363-1204 / 5645 / 5339 (Residência Rodoviária de Porto Nacional) e (63) 3471-1130 / 2177 / 3335 (Residência Rodoviária de Tocantinópolis), pelo email jorge.carmo@ageo.to.gov.br e, quando necessário, por ofício.

  Ouvidoria Geral do Estado
  Telefone: 162
  Email: ouvidoriageral@cge.to.gov.br
  Atendimento presencial: Esplanada das Secretarias - Praça dos Girassóis, Av. NS-2, Prédio 1
  Palmas - Tocantins - CEP: 77001-002

• laptop Formas de consultar andamento

  Pelos telefones (63) 3218-7162 (Palmas, para qualquer rodovia estadual),  (63) 3414-2867 / 3413-1441 (Residência Rodoviária de Araguaína), (63) 3692-1415 / 2351 (Residência Rodoviária de Dianópolis), (63) 3464-1201 / 1511 (Residência Rodoviária de Guaraí ), (63) 3315-1500 / 1501 / 1502 (Residência Rodoviária de Gurupi), (63) 3602-1159 / 1169 (Residência Rodoviária de Paraíso do Tocantins), (63) 3363-1204 / 5645 / 5339 (Residência Rodoviária de Porto Nacional) e (63) 3471-1130 / 2177 / 3335 (Residência Rodoviária de Tocantinópolis).