SERVIÇOS

O que é

Através deste serviço o usuário pode solicitar ou se informar sobre a elaboração de projetos de sinalização rodoviária, implantação, manutenção e fiscalização dos serviços de sinalização horizontal e vertical e despositivos de segurança nas rodovias estaduais.

Quem pode usar

Pessoas físicas, sociedade civil organizada, agentes políticos, órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual e federal.

Como usar

A solicitação deve ser feita via ofício e encaminhada ao Protocolo da AGETO, Rodovia TO - 010, Km 1 Lote 11 Setor Leste, Palmas - TO - Brasil, CEP: 77006-210, Caixa Postal: 95. O ofício será distribuído pela Assessoria de Gabinete à área responsável, para análise, e será atendido, mediante disponibilidade orçamentária e financeira, obecendo às prioridades estabelecidas para a atuação da AGETO. O usuário da rodovia também pode entrar em contato pelo telefone (63) 3218-7116.

Mais informações

Depredação da sinalização é crime, conforme Artigo 163 da Lei nº2.848/40 do Código Penal Brasileiro - causar danos a um patrimônio público é crime e o autor pode sofrer detenção de um a seis meses ou receber uma multa.

• label_important Principais etapas

  A solicitação via ofício, encaminhada ao Protocolo da AGETO, será distribuída pela Assessoria de Gabinete à área responsável, para análise. Para a execução de obras e serviços, o atendimento está sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira e às prioridades estabelecidas para a atuação da AGETO. 

• access_time Previsão de prazos

  Em média de 3 a 6 meses para envio de resposta ao usuário.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Ofício, contendo de forma clara sua solicitação, contendo o máximo de informação para facilitar a identificação do local de sua reclamação ou sugestão.

• feedback Prioridade de atendimento

  Por ordem de solicitação.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  O recebimento da solicitação é imediato e o prazo para resposta é, em média, de 3 a 6 meses. Para implantação e manutenção de sinalização, o prazo varia de acordo com a obra ou serviço a ser desenvolvido, cumprindo os prazos legais das licitações.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Pelos telefones (63) 3218-7116 / 7191 ou ofício.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Através de ofício encaminhado ao Protocolo da AGETO - Rodovia TO - 010, Km 1 Lote 11 Setor Leste, Palmas - TO - Brasil, CEP: 77006-210, Caixa Postal: 95 ou pelo telefone (63) 3218-7116.

• attach_money Eventuais custos

  Não há custo.

• article Legislacao norma referencia

  Pelos telefones (63) 3218-7116 / 7191 ou ofício.

  Ouvidoria Geral do Estado
  Telefone: 162
  Email: ouvidoriageral@cge.to.gov.br
  Atendimento presencial: Esplanada das Secretarias - Praça dos Girassóis, Av. NS-2, Prédio 1
  Palmas - Tocantins - CEP: 77001-002

• laptop Formas de consultar andamento

  Através de ofício encaminhado ao Protocolo da AGETO - Rodovia TO - 010, Km 1 Lote 11 Setor Leste, Palmas - TO - Brasil, CEP: 77006-210, Caixa Postal: 95.