Finanças, Impostos e Gestão Pública

O que é

Contestação ou comprovação de recolhimento de cobrança de ICMS emitida pelo programa “Fronteira Rápida”.

Quem pode usar

Usuários que receberam a cobrança.

Como usar

Basta ligar e expor as alegações. Pelos telefones (63) 3218 1358 e 3218 1282.

Mais informações

Ligar nos telefones (63) 3218 1358 e 3218 1282, com o Dare de cobrança em mãos e informar o número de protocolo (campo informações complementares) e o valor cobrado.

  • label_important Principais etapas

    Etapa única. Basta ligar uma vez.

  • access_time Previsão de prazos

    Imediato

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Apenas o DARE em que está sendo informado a cobrança.

  • feedback Prioridade de atendimento

    Ordem de chamada ou chegada.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Imediato.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Pelos telefones ( 63 ) 3218 1358 e 3218 1282.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Via telefone e presencial. Pelos telefones (63) 3218 1358 e 3218 1282.

  • attach_money Eventuais custos

    Não há.

  • article Legislacao norma referencia

    Pelos telefones ( 63 ) 3218 1358 e 3218 1282.

    Pelos telefones (63) 3218 1358 e 3218 1282.

  • laptop Formas de consultar andamento

    Não existe andamento. O serviço é realizado imediatamente.

Forma de atendimento:

Presencial e online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento:

Gerência de Fiscalização de Trânsito e Posto Fiscais.

Fone: (63) 3218 1358 e 3218 1282.