SERVIÇOS

O que é

Procedimento pedagógico permite a Unidade Escolar considerar concluídos os estudos realizados com aproveitamento pelo estudante de disciplinas/componente curricular  cursada. 

O Aproveitamento de Estudos é o resultado do reconhecimento de um determinado componente curricular/disciplina cursado em outro curso, desde que legalmente reconhecidos.

Quem pode usar

Estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino.

Como usar

- Para ter acesso ao aproveitamento de estudos o estudante, ou se menor , pelo pai ou responsável deve solicitar à Secretaria Escolar da Unidade Escolar e apresentar o  histórico escolar  do aluno referente o componente curricular/disciplina cursada.

Mais informações

Entrar em contato com a Gerência de Certificação, Normatização e Inspeção - Sede SEDUC, telefone: (63) 3218-1665/6161 e e-mail: legislação@seduc.to.gov.br

• label_important Principais etapas

  1º Passo: Apresentar à Secretaria Escolar da Unidade Escolar o histórico escolar  do estudante;

  2º Passo: Secretária Escolar realiza a análise dos documentos apresentados e emite parecer;

  3º Passo: Secretaria Escolar comunica o estudante ou responsável legal do parecer final e demais encaminhamentos.

• access_time Previsão de prazos

  Aproximadamente  até 07 dias.

• done_all Informações/Documentos necessários

  - Histórico Escolar 

• feedback Prioridade de atendimento

  “As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta lei”

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Aproximadamente 07 dias após a solicitação do pedido junto a Unidade Escolar.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  - Site Secretaria da Educação, Juventude e Esportes: http://www.seduc.to.gov.br 

  - Site ouvidoria geral: www.ouvidoria.to.gov.br

  - Ouvidoria Registro de Manifestação: 162

  - Atendimento presencial para: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.

  - Atendimento presencial via as Diretorias Regionais de Educação localizada nos seguintes municípios:

  Araguaina – Telefone (63) 3411-5030/5032

  Araguatins – Telefone (63) 3474-4000/4011

  Arraias – Telefone (63) 3951-1007/1006/1008

  Colinas do Tocantins – Telefone (63) 3476-7402

  Dianópolis – Telefone (63) 3952-2301

  Guaraí – Telefone (63) 3464-8002

  Gurupi – Telefone (63) 3612-7200

  Miracema do Tocantins – Telefone (63) 3929-3003

  Palmas – Telefone (63) 3218-6141/6169

  Paraíso do TocantinFacebook: https://goo.gl/wSKS6Z 

   Instagram: https://goo.gl/wvEvdY  

  s – Telefone (63) 3904-1007/1008

  Pedro Afonso – Telefone (63) 3466-2413

  Porto Nacional – Telefone (63) 3363-8100/8110

  Tocantinópolis - Telefone (63) 3471-7000 

  Pelas Redes Sociais Digitais 

  Instagran – @SeducTocantins

  Faccebook – SeducTocantins

  Twitter - @SeducTocantins

  Flickr – Seduc Tocantins

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  - Site Ouvidoria Geral: www.ouvidoria.to.gov.br 

  - Ouvidoria Registro de Manifestação: Telefone 162

  - E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br

  - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.

• attach_money Eventuais custos

  Gratuito

• article Legislacao norma referencia

  - Site Secretaria da Educação, Juventude e Esportes: http://www.seduc.to.gov.br 

  - Site ouvidoria geral: www.ouvidoria.to.gov.br

  - Ouvidoria Registro de Manifestação: 162

  - Atendimento presencial para: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.

  - Atendimento presencial via as Diretorias Regionais de Educação localizada nos seguintes municípios:

  Araguaina – Telefone (63) 3411-5030/5032

  Araguatins – Telefone (63) 3474-4000/4011

  Arraias – Telefone (63) 3951-1007/1006/1008

  Colinas do Tocantins – Telefone (63) 3476-7402

  Dianópolis – Telefone (63) 3952-2301

  Guaraí – Telefone (63) 3464-8002

  Gurupi – Telefone (63) 3612-7200

  Miracema do Tocantins – Telefone (63) 3929-3003

  Palmas – Telefone (63) 3218-6141/6169

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  Pedro Afonso – Telefone (63) 3466-2413

  Porto Nacional – Telefone (63) 3363-8100/8110

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  - Ouvidoria Registro de Manifestação: Telefone 162

  - E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br

  - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.

• laptop Formas de consultar andamento

  Presencial ou por telefone diretamente na Unidade Escolar no qual o estudante solicitou o aproveitamento de estudos.