SERVIÇOS

O que é

Produtores de banana no Estado do Tocantins tem a opção de  cadastrar no SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO junto a ADAPEC/TO, o que permitirá ao produtor comercializar o seu produto em todas as Unidades da Federação. Esta medida têm por objetivo minimizar os risco para Sigatoka Negra (mycosphaerella fijiensis) na cultura da bananeira no território nacional. 

Quem pode usar

Produtores de banana.

Como usar

Ingressar no portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Anexar documentos solicitados

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

LEGISLAÇÃO
Instrução normativa/MAPA nº 17 de 31 de maio de 2005.

• label_important Principais etapas

  Ingressar no portal de serviços

  Preencher requerimento digital do serviço

  Anexar documentos solicitados

  Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

  Acompanhar e atender eventuais pendências

• access_time Previsão de prazos

  Quinze (15) dias úteis.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Requerimento de cadastro de UP no SMR
  Ficha inscrição de UP;
  Termo de Adesão do proprietário;
  Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do responsável/proprietário da UP.
  Informações sobre os talhões da UP.
  Croqui de localização
  Termo de compromisso de responsabilidade técnica
  Cópia do RG, CPF, CREA, habilitação para emissão de CFO/CFOC do RT e comprovante de endereço.
  Comprovante de Pagamento da taxa de inscrição.
  Laudo de Vistoria da UP (feito pela ADAPEC).

• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Telefones: (63) 3218-2125

  Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.

  Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação  e-mail: fiscalizacaovegetal@adapec.to.gov.br

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Telefones: (63) 3218-2125

  Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.

  Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação  e-mail: fiscalizacaovegetal@adapec.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Taxa de cadastro R$ 50,00 (Cinquenta Reais).

• article Legislacao norma referencia

  Telefones: (63) 3218-2125

  Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.

  Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação  e-mail: fiscalizacaovegetal@adapec.to.gov.br

  ·Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:  http://ouvidoria.to.gov.br.
  ·Disque Defesa da Adapec, telefone 0800 63 1122. O funcionamento do Disque Defesa é de segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00.

• laptop Formas de consultar andamento

  Telefones: (63) 3218-2125

  Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.

  Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação  e-mail: fiscalizacaovegetal@adapec.to.gov.br