SERVIÇOS

O que é

Comunicação da ocorrência de casos individuais, agregados ou surtos, suspeitos ou confirmados, de doenças em animais ou vegetais de notificação obrigatória, além de outras de interesse à pecuária ou agricultura e à saúde pública do país. O atendimento a notificações, emergências e denúncias tem o propósito de prevenir, controlar e erradicar as enfermidades que acometem os animais e/ou espécies vegetais de interesse comercial.

Quem pode usar

Qualquer pessoa física ou jurídica 

Como usar

Etapa 1 – Comunicar a ADAPEC/TO

Mais informações

LEGISLAÇÃO 
Lei estadual nº 1.027 de  10 de dezembro de  1998;
Lei  estadual nº 1.082 de 1º de julho de 1999;
Decreto estadual nº 1.634 de  17 de abril de 2002;

• label_important Principais etapas

  Etapa 1 – Comunicar a ADAPEC/TO

• access_time Previsão de prazos

  Um dia (1) para atendimento, sete dias (7) para entrega de exames/ou a depender da complexidade do caso.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Não há documentação necessária obrigatória.

• feedback Prioridade de atendimento

  Presencialmente: As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

  Online: Todos são prioritários.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  .

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  .

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  .

• attach_money Eventuais custos

  Serviço gratuito.

• article Legislacao norma referencia

  .

  ·Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:  http://ouvidoria.to.gov.br.
  ·Disque Defesa da Adapec, telefone 0800 63 1122. O funcionamento do Disque Defesa é de segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00.

• laptop Formas de consultar andamento

  ·Unidade de atendimento da ADAPEC  

  ·Suporte Técnico da Gerência de Sanidade Vegetal Tel. (63) 3218-2125 e sanidadevegetal@adapec.to.gov.br

  ·Suporte Técnico da Gerência de Sanidade Animal Tel. (63) 3218-2133 e gsa.adapec@gmail.com