SERVIÇOS

O que é

Realizar a Habilitação de Médico Veterinário para Emissão de GTA – Guia de Trânsito de Animais de forma eletrônica e automatizada. Eventos com aglomeração de animais obrigatoriamente deve possuir médico veterinário habilitado para emissão de GTA/SAÍDA, conforme Instrução Normativa ADAPEC nº 01 de 22 de janeiro de 2019. Essa medida tem objetivo de promover o controle do trânsito animal importante para o sistema de defesa sanitária.

Quem pode usar

Médicos veterinários credenciados como RT de eventos. 

Como usar

Ingressar no portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Anexar documentos solicitados

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

LEGISLAÇÃO 
Instrução Normativa ADAPEC nº 01 de 22 de janeiro de 2019. 
Portaria ADAPEC nº 15 de 22 de janeiro de 2019.

• label_important Principais etapas

  Etapa 1 – Realizar o credenciamento junto à SFA/MAPA TO conforme instrução Normativa 01 de 22/01/2019. 
  Etapa 2 – Acessar o endereço do site http://gta.adapec.to.gov.br/gta/login.asp utilizando login e senha fornecidos pelo responsável estadual do Programa de Eventos Pecuários.

• access_time Previsão de prazos

  Sete dias úteis (7) mediante a conformidade da documentação.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Certificado de treinamento e habilitação pela SFA/TO;

  Portaria de Habilitação para Emissão de GTA/SAÍDA emitida pela SFA/MAPA e disponibilizada no DOU; 

  Cópia de documentos pessoais; 

  Ficha cadastral preenchida (documento fornecido pela ADAPEC em conformidade com legislação vigente IN 01 de 22/01/19);

  Requerimento de Instrução para habilitação de Responsabilidade Técnica;

  Instrução Normativa ADAPEC nº 01 de 22 de janeiro de 2019;

  Portaria ADAPEC nº 15 de 22 de janeiro de 2019.

• feedback Prioridade de atendimento

  §Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

  Online: Todos são prioritários.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  15 minutos. 

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Através do site http://gta.adapec.to.gov.br/gta/login.asp
  Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.
  Suporte Técnico Programa Estadual de Eventos Pecuários pelo  tel. (63) 3218-2168.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Através do site http://gta.adapec.to.gov.br/gta/login.asp
  Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.
  Suporte Técnico Programa Estadual de Eventos Pecuários pelo  tel. (63) 3218-2168.

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para este serviço.

• article Legislacao norma referencia

  Através do site http://gta.adapec.to.gov.br/gta/login.asp
  Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.
  Suporte Técnico Programa Estadual de Eventos Pecuários pelo  tel. (63) 3218-2168.

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

  Disque Defesa da Adapec, telefone 0800 63 1122. O funcionamento do Disque Defesa é de segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00

• laptop Formas de consultar andamento

  Através do site http://gta.adapec.to.gov.br/gta/login.asp
  Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.
  Suporte Técnico Programa Estadual de Eventos Pecuários pelo  tel. (63) 3218-2168.