SERVIÇOS

O que é

Este serviço tem por objetivoHabilitar os profissionais Engenheiros Agrônomos ou Engenheiros Florestais a emitir Certificados Fitossanitários de Origem (CFO) e/ou Certificados Fitossanitários de Origem Consolidado (CFOC).

Quem pode usar

• Engenheiros Agrônomos
• Engenheiros Florestais
• Produtores Rurais

Como usar

ETAPAS DIGITAL

1.    Acessar o portal de serviços;

2.    Preencher requerimento digital do serviço;

3.    Anexar documentos solicitados;

4.    Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;

5.    Acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPAS PRESENCIAL

1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

Mais informações

Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.

Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação.

Telefone: (63) 3218-2125

E-mail: fiscalizacaovegetal.adapec@gmail.com

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  1.    Acessar o portal de serviços;

  2.    Preencher requerimento digital do serviço;

  3.    Anexar documentos solicitados;

  4.    Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;

  5.    Acompanhar e atender eventuais pendências.

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

  2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

  3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

  O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• access_time Previsão de prazos

  De acordo com o calendário de realizações de cursos dado pela ADAPEC/TO.

• done_all Informações/Documentos necessários
  • Cópia da carteira profissional emitida pelo CREA;
  • Fotos 3x4;
  • Comprovante de endereço;
  • Informar telefones e e-mail;
  • Comprovante de pagamento referente ao serviço.
• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.

  Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação.

  Telefone: (63) 3218-2125

  E-mail: fiscalizacaovegetal.adapec@gmail.com

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Taxa de R$ 300,00 (Trezentos Reais)

• article Legislacao norma referencia

  Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.

  Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação.

  Telefone: (63) 3218-2125

  E-mail: fiscalizacaovegetal.adapec@gmail.com

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

  Disque Defesa da Adapec, telefone 0800 63 1122. O funcionamento do Disque Defesa é de segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00

• laptop Formas de consultar andamento

  Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.

  Suporte Técnico Programa Estadual de Certificação.

  Telefone: (63) 3218-2125

  E-mail: fiscalizacaovegetal.adapec@gmail.com