SERVIÇOS

O que é

O Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros (PECRH) na ADAPEC faz ações de controle da raiva em bovinos; equídeos, caprinos e ovinos, essa medida tem objetivo de promover o controle da doença dos animais e prevenir a ocorrência de zoonose. O produtor rural pode comunicar à ADAPEC/TO, a presença do morcego, ataque, ou a ocorrência de sintomas de raiva em animais para mobilizar uma equipe de captura.

Quem pode usar

Destinado aos Produtores Rurais.

Como usar

Ingressar no portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Anexar documentos solicitados

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

LEGISLAÇÃO 
-Portaria estadual nº 151 de 24 de maio de 2018 –Institui a criação das equipes permanentes de captura de morcegos hematófagos.
-Portaria estadual n° 361 de 26 de dezembro de 2018 – Retira a obrigatoriedade de vacinação contra raiva em sete municípios tocantinenses (Colinas, Bandeirantes, Palmeirante, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré e Monte do Carmo e Ponte Alta do Tocantins).

• label_important Principais etapas

  Ingressar no portal de serviços

  Preencher requerimento digital do serviço

  Anexar documentos solicitados

  Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

  Acompanhar e atender eventuais pendências

• access_time Previsão de prazos

  Trinta  (30) dias úteis 

• done_all Informações/Documentos necessários

  Formulário de Solicitação

• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  ·Disque Defesa 0800 63 1122 
  ·Unidade de atendimento da ADAPEC
  ·Suporte Técnico Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros pelo telefone (63) 3218-2166.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  ·Disque Defesa 0800 63 1122 
  ·Unidade de atendimento da ADAPEC
  ·Suporte Técnico Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros pelo telefone (63) 3218-2166.

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para este serviço.

• article Legislacao norma referencia

  ·Disque Defesa 0800 63 1122 
  ·Unidade de atendimento da ADAPEC
  ·Suporte Técnico Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros pelo telefone (63) 3218-2166.

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

  Disque Defesa da Adapec, telefone 0800 63 1122. O funcionamento do Disque Defesa é de segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00

• laptop Formas de consultar andamento

  ·Disque Defesa 0800 63 1122 
  ·Unidade de atendimento da ADAPEC
  ·Suporte Técnico Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros pelo telefone (63) 3218-2166.