SERVIÇOS

O que é

É o ato mediante o qual o CEE/TO após instrução de processo específico, aprova a plano de curso e proposta pedagógica em instituição de ensino. 

Quem pode usar

- Instituições de ensino que ofertam educação básica e profissional no estado do Tocantins.

Observação: Essa normativa não se aplica as instituições vinculadas ao sistema S e Institutos federais, visto que  possuem autonomia para credenciar e renovar seus atos regulatórios.

Como usar

1º Passo: Apresentar o requerimento ao Conselho Estadual de Educação – CEE/TO, juntamente com os  demais documentos   constante no art. 45 da Resolução nº 037, de 29 de maio de 2019 publicada no DOE nº 5506/2019;

2º Passo: Protocolar o requerimento, junto ao órgão regional de educação (Diretoria Regional de Educação – DRE),  pertencente a juridisção a qual está localizada a sua unidade escolar.

3º Passo: DRE faz a análise do pedido e após verificar a documentação sob os aspectos da sua regularidade, encaminhará à Seduc, por meio de despacho;

4º Passo: Seduc/CEE/TO faz avaliação, sendo necessário é realizado diligência por equipe técnica competente;. 

5º Passo: Seduc pública encaminha ao CEE para aprovação, se aprovado o  ato normativo é publicado no Diário Oficial do Estado;

6º Passo: Seduc comunica/dar ciência  a instituição solicitante.

Mais informações

Consultar à   Resolução nº 037, de 29 de maio de 2019 publicada no DOE nº 5506/2019.

• label_important Principais etapas

  1º Passo: Apresentar o requerimento ao Conselho Estadual de Educação – CEE/TO, juntamente com os  demais documentos   constante no art. 45 da Resolução nº 037, de 29 de maio de 2019 publicada no DOE nº 5506/2019;

  2º Passo: Protocolar o requerimento, junto ao órgão regional de educação (Diretoria Regional de Educação – DRE),  pertencente a juridisção a qual está localizada a sua unidade escolar.

  3º Passo: DRE faz a análise do pedido e após verificar a documentação sob os aspectos da sua regularidade, encaminhará à Seduc, por meio de despacho;

  4º Passo: Seduc/CEE/TO faz avaliação, sendo necessário é realizado diligência por equipe técnica competente;. 

  5º Passo: Seduc pública encaminha ao CEE para aprovação, se aprovado o  ato normativo é publicado no Diário Oficial do Estado;

  6º Passo: Seduc comunica/dar ciência  a instituição solicitante.

• access_time Previsão de prazos

  30  a 60 dias 

• done_all Informações/Documentos necessários

  Consultar à  Resolução nº 037, de 29 de maio de 2019 publicada no DOE nº 5506/2019, Art. 45.

   

• feedback Prioridade de atendimento

  “As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta lei”

   

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

   30 a 60 dias aproximadade.

   30 a 60 dias aproximadade.

   

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  - Site Secretaria da Educação, Juventude e Esportes: http://www.seduc.to.gov.br 

  - Site ouvidoria geral: www.ouvidoria.to.gov.br

  - Ouvidoria Registro de Manifestação: 162

  - Atendimento presencial para: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.

  - Atendimento presencial via as Diretorias Regionais de Educação localizada nos seguintes municípios:

  Araguaina – Telefone (63) 3411-5030/5032

  Araguatins – Telefone (63) 3474-4000/4011

  Arraias – Telefone (63) 3951-1007/1006/1008

  Colinas do Tocantins – Telefone (63) 3476-7402

  Dianópolis – Telefone (63) 3952-2301

  Guaraí – Telefone (63) 3464-8002

  Gurupi – Telefone (63) 3612-7200

  Miracema do Tocantins – Telefone (63) 3929-3003

  Palmas – Telefone (63) 3218-6141/6169

  Paraíso do Tocantins – Telefone (63) 3904-1007/1008

  Pedro Afonso – Telefone (63) 3466-2413

  Porto Nacional – Telefone (63) 3363-8100/8110

  Tocantinópolis - Telefone (63) 3471-7000 

  Pelas Redes Sociais Digitais 

  Instagran – @SeducTocantins

  Faccebook – SeducTocantins

  Twitter - @SeducTocantins

  Flickr – Seduc Tocantins

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  - Site Ouvidoria Geral: www.ouvidoria.to.gov.br 

  - Ouvidoria Registro de Manifestação: Telefone 162

  - E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br

  - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.

   

• attach_money Eventuais custos

  Gratuito

• article Legislacao norma referencia

  - Site Secretaria da Educação, Juventude e Esportes: http://www.seduc.to.gov.br 

  - Site ouvidoria geral: www.ouvidoria.to.gov.br

  - Ouvidoria Registro de Manifestação: 162

  - Atendimento presencial para: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.

  - Atendimento presencial via as Diretorias Regionais de Educação localizada nos seguintes municípios:

  Araguaina – Telefone (63) 3411-5030/5032

  Araguatins – Telefone (63) 3474-4000/4011

  Arraias – Telefone (63) 3951-1007/1006/1008

  Colinas do Tocantins – Telefone (63) 3476-7402

  Dianópolis – Telefone (63) 3952-2301

  Guaraí – Telefone (63) 3464-8002

  Gurupi – Telefone (63) 3612-7200

  Miracema do Tocantins – Telefone (63) 3929-3003

  Palmas – Telefone (63) 3218-6141/6169

  Paraíso do Tocantins – Telefone (63) 3904-1007/1008

  Pedro Afonso – Telefone (63) 3466-2413

  Porto Nacional – Telefone (63) 3363-8100/8110

  Tocantinópolis - Telefone (63) 3471-7000 

  Pelas Redes Sociais Digitais 

  Instagran – @SeducTocantins

  Faccebook – SeducTocantins

  Twitter - @SeducTocantins

  Flickr – Seduc Tocantins

  - Site Ouvidoria Geral: www.ouvidoria.to.gov.br 

  - Ouvidoria Registro de Manifestação: Telefone 162

  - E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br

  - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.

   

• laptop Formas de consultar andamento

  Gerência de Certificação, Normalização e Inspeção Escolar

  Telefone: (63) 3218-1665/6161

  E-mail: legislação@seduc.to.gov.br