SERVIÇOS

O que é

Autorizar Pessoa física ou jurídica que mantém e reproduz, com finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.

Quem pode usar

CIDADÃO, EMPRESA

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM

Mais informações

Consultar Carta de Serviço no SIGAM.

• label_important Principais etapas

  No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

• access_time Previsão de prazos

  30 dias.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Específicos para Pessoa Física:

  CPF
  Documento com foto
  Comprovante de endereço
  Específicos para Pessoa Jurídica:

  CNPJ
  Contrato Social
  Comprovante de endereço
  Documentos pessoais do representante legal
  Gerais:

  Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF) pela página do IBAMA

• feedback Prioridade de atendimento

  Consultar Carta de Serviço no SIGAM.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Consultar Carta de Serviço no SIGAM.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Consultar Carta de Serviço no SIGAM.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Consultar Carta de Serviço no SIGAM.

• attach_money Eventuais custos

  R$ 144,22

• article Legislacao norma referencia

  Consultar Carta de Serviço no SIGAM.

• laptop Formas de consultar andamento

  Consultar Carta de Serviço no SIGAM.