SERVIÇOS

O que é

Auxiliar no processo de criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN. Trata-se de Unidade de Conservação de domínio privado, criada por iniciativa voluntária do proprietário, com o objetivo de conservar a diversidade biológica

Quem pode usar

CIDADÃO
EMPRESA
ENTE PÚBLICO

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM

• label_important Principais etapas

  No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

• access_time Previsão de prazos

  120 dias

• done_all Informações/Documentos necessários

  Específicos para Pessoa Física:

  CPF
  Documento com foto
  Comprovante de endereço

  Específicos para Pessoa Jurídica:

  CNPJ
  Contrato Social
  Comprovante de endereço
  Documentos pessoais do representante legal

  Gerais:

  Certidão de Inteiro Teor do Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no máximo 30 dias ou documentação de justa posse;
  Comprovante de quitação do Imposto Territorial Rural – ITR ou do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU;
  Mapa georreferenciado do imóvel e da RPPN, com os respectivos memoriais descritivos;
  Comprovante ou requerimento de regularização da reserva legal junto ao NATURATINS quando se tratar de imóvel rural;
  Planta de situação, indicando os limites e as confrontações da área a ser reconhecida e a localização da propriedade no município ou na região;
  Declaração detalhada das acessões e benfeitorias existentes na propriedade;
  Declaração ou documento equivalente de inexistência de direitos minerários na área correspondente ao perímetro proposto para a instituição da RPPN.
   

• feedback Prioridade de atendimento

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• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

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• person Mecanismos de comunicação com o usuário

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• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

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• attach_money Eventuais custos

  Valor Total = VSA (valor cobrado pelos serviços administrativos do NATURATINS)

• article Legislacao norma referencia

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• laptop Formas de consultar andamento

  Consultar o SIGAM.