SERVIÇOS

O que é

Solicitar alteração na classificação da vegetação nativa após a execução de supressão vegetal, requerida via Autorização de Exploração Florestal – AEF.

Quem pode usar

CIDADÃO
EMPRESA
ENTE PÚBLICO

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• label_important Principais etapas

  No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

• access_time Previsão de prazos

  10 dias

• done_all Informações/Documentos necessários

  Específicos para Pessoa Física:

  CPF
  Documento com foto
  Comprovante de endereço

  Específicos para Pessoa Jurídica:

  CNPJ
  Contrato Social
  Comprovante de endereço
  Documentos pessoais dos sócios

  
  Gerais:

  Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo empreendedor;
  Ofício ou Nota Técnica contendo os dados do proprietário; dados do imóvel rural possuidor; número de inscrição no CAR, justificativa técnica para a solicitação de correção na parte documental;
  Apresentar documentação atualizada em caso de alteração de documentação;
  Apresentar arquivos digitais dos perímetros a serem alterados em caso de alteração na etapa GEO.

• feedback Prioridade de atendimento

  Idosos

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• attach_money Eventuais custos

  Valor Total = VSA (Valor de serviços Administrativos)

  Conforme Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 

  *VSA está previsto no Art. 102-E da Lei 1.287

• article Legislacao norma referencia

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• laptop Formas de consultar andamento

  Consultar no SIGAM.