SERVIÇOS

O que é

Autorizar a instalação e operação de empreendimentos, atividades, pesquisas, serviços e obras de caráter temporário; ampliar e modificar atividades de caráter permanente e autorizar a execução de atividades que necessitem testes anteriores à emissão da Licença de Operação.

Quem pode usar

CIDADÃO
EMPRESA
ENTE PÚBLICO

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM.

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• label_important Principais etapas

  No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

• access_time Previsão de prazos

  30 dias

• done_all Informações/Documentos necessários

  Específicos para Pessoa Física:

  CPF
  Documento com foto
  Comprovante de endereço

  Específicos para Pessoa Jurídica:

  CNPJ
  Contrato Social
  Comprovante de endereço
  Documentos pessoais dos sócios

  Gerais:

  Certidão de Inteiro Teor do Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no máximo 30 dias ou documentação de justa posse;
  Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo empreendedor;
  Comprovante de serviço da concessionária de água, se for o caso;
  Autorização de Uso dos Recursos Hídricos (Declaração de Uso Insignificante – DUI, Outorga para captação de água e/ou lançamento de efluentes), se for o caso;
  Anuência do órgão gestor da Unidade de Conservação, quando couber; 
  Recibo de inscrição no SIGCAR (em casos de atividades em zona rural);
  Croqui de localização e acesso ao local (em casos de atividades em zona rural);
  Cópia da publicação do pedido das Licenças Ambientais no Diário Oficial do Estado ou em jornal de circulação regional, conforme o modelo da resolução CONAMA 006/1986;
  Certidão de Uso do Solo expedida pelo município em relação ao empreendimento;
  Projeto Ambiental (PA) elaborado de acordo com as exigências do Termo de Referência a ser fornecido pelo NATURATINS;
  Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do estudo apresentado contendo a descrição do trabalho desenvolvido.

• feedback Prioridade de atendimento

  Idosos e prefeituras

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• attach_money Eventuais custos

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• article Legislacao norma referencia

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• laptop Formas de consultar andamento

  Consultar o SIGAM.