SERVIÇOS

O que é

Solicitação de renovação da Licença de Operação realizada, com antecedência mínima de até 120 dias do seu vencimento, pelo requerente para manter a atividade regularizada junto ao NATURATINS.

Quem pode usar

CIDADÃO
EMPRESA
ENTE PÚBLICO

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM.

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• label_important Principais etapas

  No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

• access_time Previsão de prazos

  Pequeno porte: 60 dias;

  Médio Porte: 60 dias;

  Grande Porte: 120 dias.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Gerais:

  Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo empreendedor;
  Cópia da publicação do pedido da Licença Ambiental no Diário Oficial do Estado ou em jornal de circulação regional, conforme o modelo da resolução CONAMA 006/1986;
  Apresentar Relatório de Controle das Medidas Ambientais propostas no Estudo Ambiental juntamente com relatório fotográfico detalhado, com fotos coloridas e de qualidade;
  Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do responsável pelas informações técnicas do relatório;  
  No caso de empreendimentos de grande porte será verificado a apresentação dos relatórios periódicos de execução dos Planos Básicos Ambientais - PBA’s aprovados. 

• feedback Prioridade de atendimento

  Idosos e prefeituras

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• attach_money Eventuais custos

  Conforme Tabela II do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 

  Resolução COEMA 66/2015

• article Legislacao norma referencia

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• laptop Formas de consultar andamento

  Consultar o SIGAM.