SERVIÇOS

O que é

É um serviço destinado às alterações ocorridas devido a negociações do requerente que causem mudança na titularidade.

Quem pode usar

CIDADÃO
EMPRESA
ENTE PÚBLICO

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM.

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• label_important Principais etapas

  No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

   

• access_time Previsão de prazos

  Não definido por normativa.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Cópia dos documentos de identificação do novo requerente:

  Específicos para Pessoa Física:

  CPF;
  Documento com foto;
  Comprovante de endereço.

  Específicos para Pessoa Jurídica:

  CNPJ;
  Ato constitutivo da firma empresário (antiga firma individual) ou da Sociedade, registrado na Junta Comercial (Declaração de Firma Empresário, Contrato Social Consolidado ou Estatuto);
  Comprovante de endereço;
  Documentos pessoais do representante legal.

  Geral:

  Quando for o caso de representação do Empreendedor por procurador, este deverá apresentar procuração, por instrumento público ou particular com firma reconhecida;
  Documentos comprobatórios da negociação realizada, com firma reconhecida, e que resultou na Mudança de Titularidade, tais como: contratos de compra e venda, contratos de permuta, contratos de arrendamento, contratos de locação, etc.;
  Autorização do antigo proprietário sobre aproveitamento dos estudos já realizados.

• feedback Prioridade de atendimento

  Idosos

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• attach_money Eventuais custos

  Valor Total = VSA (Valor de serviços Administrativos)

  *VSA está previsto no Art. 102-E da Lei 1.287

• article Legislacao norma referencia

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• laptop Formas de consultar andamento

  Consultar o SIGAM.