SERVIÇOS

O que é

Credenciar empresas para emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e.

Quem pode usar

Pessoa Jurídica Cadastrada no Cadastro de Contribuinte do Estado.

Como usar

• Nos casos:
• Obrigatório, de ofício conforme determinado na Lesgislação Tributária;
• Voluntário, via internet, no site da SEFAZ.

Mais informações

Gerência de Automação Fiscal – GAF
Email: gaf@sefaz.to.gov.br
Contato: (63) 3218-2358/1351
Via internet, no site da SEFAZ.

• label_important Principais etapas
  1. Credenciamento NF-e - Credenciado a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Deve estar cadastrado no CCI com status de Ativo; 
  2. Credenciamento CT-e - Credenciado a emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. Deve estar cadastrado no CCI com status de Ativo e conter CNAE especifico de Transporte de Carga;
  3. Credenciamento NFC-e - Credenciado a emitir Nota Fiscal de Consumido Eletrônica – NFC-e. Deve estar cadastrado no CCI com status de Ativo e conter CNAE especifico de de venda ao consumidor final;
  4. Credencaimento BP-e - Credenciado a emitir Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e. Deve estar cadastrado no CCI com status de Ativo e conter CNAE especifico de Transporte de Passageiro com itinerário fixo;
  5. Credenciamento CT-e OS - Credenciado a emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico para Ouros Serviços. Deve estar cadastrado no CCI com status de Ativo e conter CNAE especifico de Transporte de Passageiro Fretamento, Transporte de Valores e para acobertar excesso de bagagem;
  6. Credenciamento MDF-e - Credenciado a emitir Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Deve estar credenciado a emitir NF-e e ou CT-e.
• access_time Previsão de prazos

  Imediato, conforme atualização da rotina automatizada de credenciamento do Cadastro Centralizado de Contribuinte – CCC. 

• done_all Informações/Documentos necessários

  Estar cadastrado no CCI com status de Ativo.

• feedback Prioridade de atendimento

  Não existem regras de priorização, devido ao serviço acontecer de forma eletrônica.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Imediato, conforme atualização da rotina automatizada de credenciamento do Cadastro Centralizado de Contribuinte – CCC. 

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Gerência de Automação Fiscal – GAF
  Email: gaf@sefaz.to.gov.br
  Contato: (63) 3218-2358/1351
  Via internet, no site da SEFAZ.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Gerência de Automação Fiscal – GAF
  Email: gaf@sefaz.to.gov.br
  Contato: (63) 3218-2358/1351
  Via internet, no site da SEFAZ.

• attach_money Eventuais custos

  Não há cobrança.

• article Legislacao norma referencia

  Gerência de Automação Fiscal – GAF
  Email: gaf@sefaz.to.gov.br
  Contato: (63) 3218-2358/1351
  Via internet, no site da SEFAZ.

  • Gerência de Automação Fiscal – GAF
    Email: gaf@sefaz.to.gov.br
    Contato: (63) 3218-2358/1351
• laptop Formas de consultar andamento
  • Obrigatório, de ofício conforme determinado na Lesgislação Tributária;
  • Voluntário, via internet, no site da SEFAZ.