SERVIÇOS

O que é

Prorrogar a validade da Autorização de Exploração Florestal já aprovada pelo órgão.

Quem pode usar

CIDADÃO
EMPRESA
ENTE PÚBLICO

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM.

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• label_important Principais etapas

  No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

• access_time Previsão de prazos

  60 dias

• done_all Informações/Documentos necessários

  Específicos para Pessoa Física:

  CPF
  Documento com foto
  Comprovante de endereço

  Específicos para Pessoa Jurídica:

  CNPJ
  Contrato Social
  Comprovante de endereço
  Documentos pessoais dos sócios

  Gerais:

  Recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR;
  Procuração (se for o caso);
  Ofício solicitando a prorrogação da Autorização de Exploração Florestal explicando o motivo que não foi possível realizar o desmatamento; PRORROGAÇÃO DA AEF)
  Cópia da AEF a ser prorrogada; 
  Arquivo digital shapefile (compactados em formato “rar”) da propriedade incluindo área a ser explorada, no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000; 
  Carta imagem da propriedade, incluindo a área a ser explorada; 
  Licença Prévia da Atividade; 
  Ofício informando a forma de pagamento de reposição florestal do que será explorado (se for o caso); 
  Ofício informando a forma de quitação da reposição florestal do que foi explorado (se for o caso).

• feedback Prioridade de atendimento

  Idosos

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• attach_money Eventuais custos

  Tabela I do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 

  Coeficiente de Complexidade (CC) Conforme a Resolução COEMA 66/2015

• article Legislacao norma referencia

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• laptop Formas de consultar andamento

  Consultar o SIGAM.