SERVIÇOS

O que é

Liberar determinado volume de madeira, por meio do reconhecimento pelo NATURATINS, da diferença entre o volume estimado do inventário florestal aprovado e o volume gerado nos desmatamentos.

Quem pode usar

CIDADÃO
EMPRESA
ENTE PÚBLICO

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM.

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• label_important Principais etapas

  No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

• access_time Previsão de prazos

  60 dias

• done_all Informações/Documentos necessários

  Específicos para Pessoa Física:

  CPF
  Documento com foto
  Comprovante de endereço

  Específicos para Pessoa Jurídica:

  CNPJ
  Contrato Social
  Comprovante de endereço
  Documentos pessoais dos sócios

  Gerais:

  Recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR;
  Croqui de acesso ao imóvel, em arquivo digital formato kml;
  Certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis atualizada (até 30 dias) em sua forma original ou cópia com autenticação cartorária; Ou Escritura Publica de compra e venda ou qualquer outro documento que comprove a posse rural, assim como Contrato de Compra e Venda averbado na certidão; Ou prova de justa posse e anuência dos confrontantes no caso de o requerente não possuir documentação que comprove a titularidade do imóvel; 
  Procuração (se for o caso);
  Cópia da Autorização de Exploração Florestal (se for o caso); 
  Ofício informando a forma de pagamento de reposição florestal do que será explorado (se for o caso); 
  Ofício informando a forma de quitação da reposição florestal do que foi explorado (se for o caso);
  Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para Aproveitamento Florestal (Código 0368); 
  Apresentar Laudo Técnico contendo área para Aproveitamento e o volume estimado para aproveitamento; 
  Apresentar carta imagem da área autorizada para desmatamento especificando 
  Área desmatada sem material lenhoso; 
  Área desmatada com material lenhoso; e 
  Área sem supressão.
  Arquivo digital shapefile (compactados em formato “rar”) da propriedade especificando as mesmas áreas descritas na carta imagem, no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000; 
  Todas georreferenciada com coordenadas nos vértices e de acordo com a realidade de campo; 
  Quando o material estiver empilhado em campo deve ser apresentado as coordenadas geográficas de localização da(s) pilha(s) em formato digital shapefile (compactados em formato “rar”)

• feedback Prioridade de atendimento

  Idosos

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• attach_money Eventuais custos

  Tabela I do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 

  Resolução COEMA 66/2016

• article Legislacao norma referencia

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• laptop Formas de consultar andamento

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.