SERVIÇOS

O que é

Autorizar o corte raso de vegetação, supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente, exploração florestal por meio de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PFMS, suplementação de volume, aproveitamento de material lenhoso e coleta de produtos florestais não-madeireiros.

Quem pode usar

CIDADÃO
EMPRESA

Como usar

No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM.

Mais informações

Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• label_important Principais etapas

  No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.

• access_time Previsão de prazos

  90 dias

• done_all Informações/Documentos necessários

  Específicos para Pessoa Física:

  CPF
  Documento com foto
  Comprovante de endereço

  Específicos para Pessoa Jurídica:

  CNPJ
  Contrato Social
  Comprovante de endereço
  Documentos pessoais dos sócios

  Gerais:

  Recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR;
  Croqui de acesso ao imóvel, em arquivo digital formato kml;
  Certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis atualizada (até 30 dias) em sua forma original ou cópia com autenticação cartorária; Ou Escritura Publica de compra e venda ou qualquer outro documento que comprove a posse rural, assim como Contrato de Compra e Venda averbado na certidão; Ou prova de justa posse e anuência dos confrontantes no caso de o requerente não possuir documentação que comprove a titularidade do imóvel; 
  Procuração (se for o caso);
  Projeto de Exploração Florestal, de acordo com o Termo de Referência estabelecido pelo NATURATINS;
  Inventário Florestal de acordo com o Termo de Referência estabelecido pelo NATURATINS, conforme art. 117 da Resolução COEMA 07/2005;
  Arquivo digital shapefile (compactados em formato “rar”) da propriedade incluindo área a ser explorada e as unidades das amostras do inventário, no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000;
  Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para Inventário Florestal e Projeto de Exploração Florestal – PEF (0363 e 3101);
  Carta imagem da propriedade, incluindo a área a ser explorada e unidades amostrais;
  Licença Prévia da Atividade.

• feedback Prioridade de atendimento

  Idosos

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• attach_money Eventuais custos

  Tabela I do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 

  Coeficiente de Complexidade (CC) Conforme a Resolução COEMA 66/2015

• article Legislacao norma referencia

  Consultar Carta de Serviços no SIGAM.

• laptop Formas de consultar andamento

  Consultar o SIGAM.