Finanças, Impostos e Gestão Pública

O que é

Credenciamento de contribuintes para a entrega obrigatória e/ou voluntária de Escrituração Fiscal Digital - EFD (Portaria SEFAZ nº 1.518/2010).

Quem pode usar

Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

Como usar

Pela internet, via Portal do Contribuinte no site da SEFAZ.

Mais informações

  • label_important Principais etapas

    Solicitação do Credenciamento para entrega da EFD - Logar no Portal do Contribuinte, preencher o Termo de Credenciamento para EFD e confirmar as informações prestadas .

  • access_time Previsão de prazos

    Inexistência de prazo legal, mas normalmente 24 a 48 horas durante a semana e 72 horas no final de semana.

  • done_all Informações/Documentos necessários
    • Termo de Credenciamento devidamente preenchido e enviado on line.
    • Pela internet, no site da SEFAZ
  • feedback Prioridade de atendimento

    Não existem regras de priorização, devido o atendimento acontecer de forma eletrônica ou em auto atendimento.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Imediato.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Gerência de Automação Fiscal (GAF)
    Telefone: (63) 3218-2358 | aut.fiscal@sefaz.to.gov.br / efd@sefaz.to.gov.br

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Gerência de Automação Fiscal (GAF)
    Telefone: (63) 3218-2358 | aut.fiscal@sefaz.to.gov.br / efd@sefaz.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    Não há cobrança.

  • article Legislacao norma referencia

    Gerência de Automação Fiscal (GAF)
    Telefone: (63) 3218-2358 | aut.fiscal@sefaz.to.gov.br / efd@sefaz.to.gov.br

    • Gerência de Automação Fiscal (GAF)
      Telefone: (63) 3218-2358 | aut.fiscal@sefaz.to.gov.br / efd@sefaz.to.gov.br
  • laptop Formas de consultar andamento
    • Gerência de Automação Fiscal (GAF)
      Telefone: (63) 3218-2358 | aut.fiscal@sefaz.to.gov.br / efd@sefaz.to.gov.br
    • Pela internet, via Portal do Contribuinte no site da SEFAZ

Forma de atendimento:

100% Online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento:

  • Gerência de Automação Fiscal (GAF)
  • Telefone: (63) 3218-2358 | aut.fiscal@sefaz.to.gov.br / efd@sefaz.to.gov.br