Finanças, Impostos e Gestão Pública

O que é

Acesso à legislação, informações, orientações, comunicados e links referentes ao Simples Nacional.

Quem pode usar

Pessoa Física ou Jurídica.

Como usar

Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.
Pela internet, no site da SEFAZ.

Mais informações

  • label_important Principais etapas

    Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.
    Pela internet, no site da SEFAZ.

  • access_time Previsão de prazos

    Serviços on line: imediato;
    Presencialmente: por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.
    Pela internet, no site da SEFAZ.

  • feedback Prioridade de atendimento

    Nas Agências de Atendimento o atendimento prioritário está em conformidade com a  Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.
    Serviços on line: imediato.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: Por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais.
    On line: Imediato

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.

  • attach_money Eventuais custos

    Não há cobrança.

  • article Legislacao norma referencia

    Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.

    Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos (GFE)
    Telefone (63) 3218-1207 | gfe@sefaz.to.gov.br
    Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte

  • laptop Formas de consultar andamento

    Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.

Forma de atendimento:

Presencial e online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento:

Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos (GFE)
Telefone (63) 3218-1207 | gfe@sefaz.to.gov.br
Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte