SERVIÇOS

O que é

A Superintendência de Compras e Central de Licitações é uma unidade estratégica de gestão, subordinada ao Gabinete do Secretário da Fazenda, que tem por finalidade gerir o processo licitatório para aquisição de bens e serviços para a Administração Pública Estadual Direta e Indireta, com exceção dos órgãos e entidades que possuem comissão de licitação própria (SEDUC/SESAU/UNITINS/SEINFRA).

Quem pode usar

Pessoa Física ou Jurídica.

Como usar

• Superintendência de Compras e Central de Licitações
  (63) 3218-1348 / 1548 | sccl@sefaz.to.gov.br
• Site da SEFAZ.
• SIGA - Sistema Integrado de Gestão Administrativa.

Mais informações

• Site da SEFAZ: Licitação e Compras.
• Legislação.
• SIGA - Sistema Integrado de Gestão Administrativa:
• > E-fornecedor;
• > Compra Direta;
• > Compras.

• label_important Principais etapas

  Superintendência de Compras e Central de Licitações
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  Site da SEFAZ: Licitação e Compras.
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  > E-fornecedor;
  > Compra Direta;
  > Compras.

• access_time Previsão de prazos

  Serviços on line: imediato;
  Presencialmente: por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais.

• done_all Informações/Documentos necessários

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  > Compras.

• feedback Prioridade de atendimento

  Presencialmente o atendimento prioritário está em conformidade com a  Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.
  Serviços on line: imediato.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: Por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais.
  On line: Imediato

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

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  > Compra Direta;
  > Compras.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário
  • Superintendência de Compras e Central de Licitações
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• attach_money Eventuais custos
  • Taxa de Serviço Estadual (TSE) via emissão de DARE. 
  • Informar:
  • >Inscrição Estadual ou CNPJ ou CPF;
  • >Código Receita: 424 (Taxa dos Atos da SGL);
    >Sub Código: (informar conforme o serviço pretendido):
    • 4.9.1 (Tomada de Preço) - Valor R$77,00 (Setenta e sete reais);
    • 4.9.2 (Concorrência Pública) - Valor R$125,00 (Cento e vinte e cinco reais);
    • 4.9.3 (Expedição de Certificado de Registro Cadastral para Habilitação) - Valor R$25,00 (Vinte e cinco reais).
• article Legislacao norma referencia

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  > E-fornecedor;
  > Compra Direta;
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• laptop Formas de consultar andamento

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