Finanças, Impostos e Gestão Pública

O que é

  • Acesso à legislação, informações, credenciamento e à consulta da NF-e no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
  • A NF-e é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso, antes da ocorrência do fato gerador. (Ajuste SINIEF 07/05), Art. 153-A do RICMS.

Quem pode usar

Pessoa Física ou Jurídica.

Como usar

Pela internet, via Portal do Contribuinte (Credenciamento) e no site da SEFAZ (Consultar NF-e e outras informações).

Mais informações

  • label_important Principais etapas

    Solicitação do Credenciamento para emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica):
    - logar no Portal do Contribuinte;
    - preencher o Termo de Credenciamento para para emissão da NF-e;
    - confirmar as informações prestadas.
    Consultar NF-e.

  • access_time Previsão de prazos

    Inexistência de prazo legal, mas normalmente 24 a 48 horas durante a semana e 72 horas no final de semana.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Termo de Credenciamento devidamente preenchido e enviado on line.
    Pela internet, no site da SEFAZ

  • feedback Prioridade de atendimento

    Não existem regras de priorização, devido o atendimento acontecer de forma eletrônica ou em auto atendimento.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Imediato.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Gerência de Automação Fiscal (GAF)
    Telefone: (63) 3218-2358 | gaf@sefaz.to.gov.br / nfe@sefaz.to.gov.br

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Gerência de Automação Fiscal (GAF)
    Telefone: (63) 3218-2358 | gaf@sefaz.to.gov.br / nfe@sefaz.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    Não há.

  • article Legislacao norma referencia

    Gerência de Automação Fiscal (GAF)
    Telefone: (63) 3218-2358 | gaf@sefaz.to.gov.br / nfe@sefaz.to.gov.br

  • laptop Formas de consultar andamento

    Gerência de Automação Fiscal (GAF)
    Telefone: (63) 3218-2358 | gaf@sefaz.to.gov.br / nfe@sefaz.to.gov.br
    Pela internet, via Portal do Contribuinte e no site da SEFAZ

Forma de atendimento:

100% Online

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento:

Gerência de Automação Fiscal (GAF)
Telefone: (63) 3218-2358 | gaf@sefaz.to.gov.br / nfe@sefaz.to.gov.br