SERVIÇOS

O que é

• Solicitação do Pedido de Cessação de Uso de ECF (PUAC-ECF-e), através do Portal do Contribuinte.
• Conforme a Portaria Sefaz nº 510/2018 foi descontinuado o ECF, sendo que apenas o serviço de Pedido de Cessaçãode Uso está ativo.

Quem pode usar

Pessoa Jurídica.

Como usar

• 1.     Pedido de Cessação de uso;
• 2.     Recolher Taxa de Serviço (TSE);
• 3.     Atestado de Intervenção Técnica em ECF (AIT-ECF-e);
• 4.     Vistoria Fiscal de retirada de lacres.

Mais informações

• Gerência de Automação Fiscal – GAF
• Email: gaf@sefaz.to.gov.br
• Contato: (63) 3218-2358/1351/1359
• Portaria Sefaz nº 510/2018
• Portal do Contribuinte no Site da SEFAZ.

• label_important Principais etapas
  • 1.     Pedido de Cessação de uso;
  • 2.     Recolher Taxa de Serviço (TSE);
  • 3.     Atestado de Intervenção Técnica em ECF (AIT-ECF-e);
  • 4.     Vistoria Fiscal de retirada de lacres.
• access_time Previsão de prazos

  Imediato

• done_all Informações/Documentos necessários
  • 1.     Pedido de Cessação de uso;
  • 2.     Recolher Taxa de Serviço (TSE);
  • 3.     Atestado de Intervenção Técnica em ECF (AIT-ECF-e);
  • 4.     Vistoria Fiscal de retirada de lacres.
• feedback Prioridade de atendimento

  Nas Agências de Atendimento o atendimento prioritário está em conformidade com a  Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.

  Serviços on line: imediato.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: Por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais.

  On line: Imediato

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • Gerência de Automação Fiscal – GAF
  • Email: gaf@sefaz.to.gov.br
  • Contato: (63) 3218-2358/1351/1359
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário
  • Gerência de Automação Fiscal – GAF
  • Email: gaf@sefaz.to.gov.br
  • Contato: (63) 3218-2358/1351/1359
• attach_money Eventuais custos
  • Taxa de Serviços Estaduais (TSE) - R$15,00 ( Quinze reais) - via emissão do DARE
  • Informar:
  • Inscrição Estadual ou CNPJ;
    Código receita: 422;
    Sub código: 4.11.1;
    Observação: Pedido de Cessação de Uso de ECF.
• article Legislacao norma referencia
  • Gerência de Automação Fiscal – GAF
  • Email: gaf@sefaz.to.gov.br
  • Contato: (63) 3218-2358/1351/1359
• laptop Formas de consultar andamento

  Acessar o Portal do Contribuinte no Site da SEFAZ.