Cadastrar Secretarias de Saúde e Vigilâncias Sanitárias Municipais para liberação de receitas.
SECRETARIAS DE SAÚDE E VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS
Acessar o portal de serviços
Preencher requerimento digital do serviço
Anexar documentos solicitados
Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo
Acompanhar e atender eventuais pendências
Portaria 344/98 MS
Portaria 6/99 - ANVISA
Resolução 11/11 – ANVISA
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05 dias úteis.
Ficha de Cadastral
RG e CPF do Secretário ou Coordenador
Ato de nomeação do Secretário ou Coordenador
Comprovante de endereço da Instituição
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos.
Digital: Não há fila.
Telefones: (63) 3218-3298
E-mail: receituário.to@gmail.com
Telefones: (63) 3218-3298
E-mail: receituário.to@gmail.com
Não há taxas para este serviço.
Telefones: (63) 3218-3298
E-mail: receituário.to@gmail.com
Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:
Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
http://ouvidoria.to.gov.br
Telefones: (63) 3218-3298
E-mail: receituário.to@gmail.com