SERVIÇOS

O que é

Realizar a habilitação para Informatização dos Livros.

Quem pode usar

Pessoas Jurídicas.

Como usar

Acessar o portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Anexar documentos solicitados

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

Portaria 344/1998.

• label_important Principais etapas

  Acessar o portal de serviços

  Preencher requerimento digital do serviço

  Anexar documentos solicitados

  Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

  Acompanhar e atender eventuais pendências

• access_time Previsão de prazos

  05 dias úteis.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Requerimentos preenchidos e assinados.

  DARE Pago

  Folha teste do termo de abertura para cada conjunto de listas

  Folha teste da movimentação de cada conjunto de listas

  Folha teste do termo de encerramento para cada conjunto de listas

  CNPJ

  Inscrição Estadual (Empresa Privada)

  Inventário de Medicamentos

  Termo de Responsabilidade Farmacêutica e Termo de Responsabilidade para 

  Informatização de Livro, Certificado de Responsabilidade Técnica

• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Telefones: (63) 3218-3259  

  E-mail: gim.visato@gmail.com

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Telefones: (63) 3218-3259  

  E-mail: gim.visato@gmail.com

• attach_money Eventuais custos

  R$ 30,00.

• article Legislacao norma referencia

  Telefones: (63) 3218-3259  

  E-mail: gim.visato@gmail.com

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• laptop Formas de consultar andamento

  Telefones: (63) 3218-3259  

  E-mail: gim.visato@gmail.com