Emissão de Alvará Sanitário para Incineradora de Resíduos de Serviços de Saúde.
INCINERADORA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
Acessar o portal de serviços
Preencher requerimento digital do serviço
Anexar documentos solicitados
Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo
Acompanhar e atender eventuais pendências
RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde;
Resolução COEMA/TO nº 07, de 9 de agosto de 2005;
Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010;
Resolução RDC Nº 222, de 28 de março de 2018.
Acessar o portal de serviços
Preencher requerimento digital do serviço
Anexar documentos solicitados
Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo
Acompanhar e atender eventuais pendências
05 dias úteis.
Roteiro para Autoinspeção em Incineradora de resíduos de serviços de saúde
Contrato Social (Apenas para Empresas Privadas)
CNPJ
DARE pago
Certificado de Responsabilidade Técnica pelo Estabelecimento;
Alvará de Localização;
Carteira do Conselho Profissional do Responsável Técnico;
Documento de Identidade contendo Número de CPF do Responsável Legal;
Relação sucinta da natureza e espécies dos produtos com que a empresa irá trabalhar assinada pelo Responsável Técnico e Responsável Legal
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos.
Digital: Não há fila.
Telefones: (63) 3218-3298
E-mail: licenciamento@vigilância-to.com.br
Telefones: (63) 3218-3298
E-mail: licenciamento@vigilância-to.com.br
Grande Porte: R$ 500,00
Médio Porte: R$ 300,00
Pequeno Porte: R$ 200,00
Telefones: (63) 3218-3298
E-mail: licenciamento@vigilância-to.com.br
Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:
Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
http://ouvidoria.to.gov.br
Telefones: (63) 3218-3298
E-mail: licenciamento@vigilância-to.com.br