SERVIÇOS

O que é

Reanalisar e aprovar Projetos Arquitetônicos.

Quem pode usar

ESTABELECIMENTOS QUE VÃO CONSTRUIR OBRAS DE ARQUITETURA.

Como usar

Acessar o portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Anexar documentos solicitados

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

RDC 51/2011 ANVISA, Seção II Art 9

NBR 6492

NBR 13532 RDC 50/02.

• label_important Principais etapas

  Acessar o portal de serviços

  Preencher requerimento digital do serviço

  Anexar documentos solicitados

  Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

  Acompanhar e atender eventuais pendências

• access_time Previsão de prazos

  05 dias úteis.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Requerimento preenchido e assinado.

  DARE Pago

  RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) / ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de autoria de Projeto Básico de Arquitetura, com comprovante de pagamento

  Relatório Técnico

  Projeto arquitetônico completo

• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  E-MAIL: projetovisato@gmail.com

  TELEFONE: (63) 3218-3273

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  E-MAIL: projetovisato@gmail.com

  TELEFONE: (63) 3218-3273

• attach_money Eventuais custos

  §  Reanálise – R$ 60,00

• article Legislacao norma referencia

  E-MAIL: projetovisato@gmail.com

  TELEFONE: (63) 3218-3273

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• laptop Formas de consultar andamento

  E-MAIL: projetovisato@gmail.com

  TELEFONE: (63) 3218-3273