SERVIÇOS

O que é

Análises realizadas em diversos produtos (alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes) sujeitos a inspeção sanitária.

Quem pode usar

 SECRETARÍA MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE

Como usar

Ingressar no portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

• label_important Principais etapas

  Ingressar no portal de serviços

  Preencher requerimento digital do serviço

  Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

  Acompanhar e atender eventuais pendências

• access_time Previsão de prazos

  30 dias úteis.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Ofício/Memorando

  TCA – Termo de Coleta de Amostra

• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). De acordo com a validade do produto ou modalidade de análise. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Não há.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Telefone: (63) 3218-2479

  E-mail: gerenciaadm.lacen@gmail.com

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Telefone: (63) 3218-2479

  E-mail: gerenciaadm.lacen@gmail.com

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para este serviço.

• article Legislacao norma referencia

  Telefone: (63) 3218-2479

  E-mail: gerenciaadm.lacen@gmail.com

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• laptop Formas de consultar andamento

  Telefone: (63) 3218-2479

  E-mail: gerenciaadm.lacen@gmail.com