SERVIÇOS

O que é

Arquivamento de atos referentes à alteração que unem duas ou mais sociedades de tipos jurídicos iguais ou diferentes para promover Cisão Parcial ou Total, Fusão e Incorporação.

Quem pode usar

Qualquer cidadão.

Como usar

1) Preencha os dados das empresas envolvidas na Cisão Parcial ou Total, Fusão e Incorporação, e o Documento Básico de Entrega(DBE) da Receita Federal do BrasilRFB, com firmas devidamente reconhecidas de acordo com a Resolução Plenária nº 002/2013, de 26/04/2013 (DOE de 30/04/2013); art. 3º, incisos I, II e III da Lei 13.726/18 de 08/10/2018 (DOU de 09/10/2018).
2) Entrega da Documentação preenchida e assinada nas unidades da JUCETINS.
3) Acompanhamento da Solicitação: Via número de protocolo virtual: www.jucetins.to.gov.br.
4) Disponibilização do documento Registrado: Após análise e deferimento o ato é disponibilizado no sítio no endereço http://jucetinsonline.jucetins.to.gov.br/via única

Mais informações

1) http://www.simplifica.to.gov.br

2) pelos telefones (063) 3218-4819/4805

• label_important Principais etapas

  1) Preencha os dados das empresas envolvidas na Cisão Parcial ou Total, Fusão e Incorporação, e o Documento Básico de Entrega(DBE) da Receita Federal do BrasilRFB, com firmas devidamente reconhecidas de acordo com a Resolução Plenária nº 002/2013, de 26/04/2013 (DOE de 30/04/2013); art. 3º, incisos I, II e III da Lei 13.726/18 de 08/10/2018 (DOU de 09/10/2018).
  2) Entrega da Documentação preenchida e assinada nas unidades da JUCETINS.
  3) Acompanhamento da Solicitação: Via número de protocolo virtual: www.jucetins.to.gov.br.
  4) Disponibilização do documento Registrado: Após análise e deferimento o ato é disponibilizado no sítio no endereço http://jucetinsonline.jucetins.to.gov.br/via única

• access_time Previsão de prazos

  Prazo legal de 5(cinco) dias úteis.

• done_all Informações/Documentos necessários

  1) Preencha os dados das empresas envolvidas na Cisão Parcial ou Total, Fusão e Incorporação, e o Documento Básico de Entrega(DBE) da Receita Federal do BrasilRFB, com firmas devidamente reconhecidas de acordo com a Resolução Plenária nº 002/2013, de 26/04/2013 (DOE de 30/04/2013); art. 3º, incisos I, II e III da Lei 13.726/18 de 08/10/2018 (DOU de 09/10/2018).
  2) Entrega da Documentação preenchida e assinada nas unidades da JUCETINS.
  3) Acompanhamento da Solicitação: Via número de protocolo virtual: www.jucetins.to.gov.br.
  4) Disponibilização do documento Registrado: Após análise e deferimento o ato é disponibilizado no sítio no endereço http://jucetinsonline.jucetins.to.gov.br/via única

• feedback Prioridade de atendimento

  O usuário optando pela entrega física da documentação, terá atendimento prioritário, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosos acima de 60 anos e portadores de necessidades especiais, conforme estabelecido na Lei nº 10.048/00.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Em média 20 (vinte) minutos. 

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Através do e-mail e telefone cadastrados pelo solicitante.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  1)  http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/ e pelos telefones (063) 3218-4819/4805

  O procedimento para responder as manifestações são feitas através do e-mail e telefone cadastrados pelo solicitante bem como pelo http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/

• attach_money Eventuais custos

  Vide Tabela de Preços no sítio da JUCETINS: www.jucetins.to.gov.br

• article Legislacao norma referencia

  Através do e-mail e telefone cadastrados pelo solicitante.

  1)  http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/

  2) pelos telefones (063) 3218-4819/4805

  3) Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins (162)

• laptop Formas de consultar andamento

  1) http://www.simplifica.to.gov.br > Acompanhamento do processo.

  2)  http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/

  3) pelos telefones (063) 3218-4819/4805