SERVIÇOS

O que é

Tem como objetivo dar orientações quanto à proteção e preservação dos recursos naturais, orientações com relação aos processos de inclusão social e fortalecimento da cidadania e Incentivo à construção e consolidação de formas associativas para o fortalecimento dos pequenos agricultores.

Quem pode usar

PRODUTOR RURAL

Como usar

Ingressar no portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

LEI Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.

• label_important Principais etapas

  Ingressar no portal de serviços

  Preencher requerimento digital do serviço

  Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

  Acompanhar e atender eventuais pendências

• access_time Previsão de prazos

  15 dias úteis.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Formulário de solicitação

  Documentos pessoais e da propriedade

• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Telefones: (63) 3218-3101

                   (63) 3218-3123

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Telefones: (63) 3218-3101

                   (63) 3218-3123

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxa para este serviço

• article Legislacao norma referencia

  Telefones: (63) 3218-3101

                   (63) 3218-3123

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• laptop Formas de consultar andamento

  Telefones: (63) 3218-3101

                   (63) 3218-3123