SERVIÇOS

O que é

Análise do registro dos dados das famílias interessadas em comprar o imóvel rural, da propriedade rural, dos vendedores, do projeto técnico de financiamento, dos valores referenciais de terra, além dos limites de crédito disponíveis, conforme a região e linha de financiamento de interesse. Este serviço dispensa a necessidade de entrega de documentação física.

Quem pode usar

EMPRESAS CREDENCIADAS - PESSOA JURÍDICA (CNPJ), FORMADA POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, QUE COMPROVEM A CERTIFICAÇÃO NO SERVIÇO CET - CERTIFICAR ENTIDADES E TÉCNICOS PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO.

Como usar

Acessar no portal de serviços ou contactar via telefone, e-mail ou Whatsapp

Preencher requerimento digital do serviço

Informar dados solicitados

Incluir documentos solicitados conforme checklist

Receber parecer do órgão/unidade do Governo. 

Mais informações

Subprograma de Combate à Pobreza Rural.

PORTARIA SAF/MAPA Nº 123, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil.

PORTARIA SAF/MAPA nº 197, de 31 de agosto de 2021 - Altera o Anexo da Portaria SAF/MAPA nº 122, de 23 de março de 2021, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.

PORTARIA SAF/MAPA Nº 198, de 31 de agosto de 2021 - Altera o Anexo da Portaria SAF/Mapa nº 123, de 23 de março de 2021, que aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil.

PORTARIA Nº 51, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - Estabelece os procedimentos dos casos de antecipação total da dívida de contratos de financiamento realizados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

• label_important Principais etapas

  Acessar no portal de serviços ou contactar via telefone, e-mail ou Whatsapp

  Preencher requerimento digital do serviço

  Informar dados solicitados

  Incluir documentos solicitados conforme checklist

  Receber parecer do órgão/unidade do Governo. 

• access_time Previsão de prazos

  Em média 30 dias.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Requerimento Digital

  Plano de Negócio/Itens financiáveis;

  Anexos dos Beneficiários;

  Anexos do Projeto de Financiamento e ATER;

  Anexos dos Vendedores;

  Anexos do imóvel

• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Telefone: (63) 3218-7607

  Whatsapp: (63) 99946-5709

  E-mail: creditofundiario@seagro.to.gov.br

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Telefone: (63) 3218-7607

  Whatsapp: (63) 99946-5709

  E-mail: creditofundiario@seagro.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para este serviço.

• article Legislacao norma referencia

  Telefone: (63) 3218-7607

  Whatsapp: (63) 99946-5709

  E-mail: creditofundiario@seagro.to.gov.br

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• laptop Formas de consultar andamento

  Telefone: (63) 3218-7607

  Whatsapp: (63) 99946-5709

  E-mail: creditofundiario@seagro.to.gov.br