SERVIÇOS

O que é

Arquivamento de atos relacionados à empresa estrangeira para instalação e funcionamento, alteração, cancelamento ou nacionalização.

Quem pode usar

Qualquer cidadão.

Como usar

1) Acesse o sítio www.simplifica.to.gov.br, e preencha os dados da viabilidade conforme solicitado por meio da Ficha de Cadastro Nacional-FCN e o Documento Básico de Entrega(DBE) da Receita Federal do Brasil-RFB, com dos dados da empresa;

2) Requerer autorização prévia a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Todos os documentos oriundos do exterior devem ser apresentados legalizados pela autoridade consular brasileira ou apostilados nos termos da Convenção de Haia, com Exceções: Acordo Brasil / Argentina de 16 de outubro de 2003; Acordo Brasil/França (Decreto nº 3.598, de 15/9/2000.

3) Entrega da Documentação preenchida e assinada nas unidades da JUCETINS, ou com certificação digital via sítio www.simplifica.to.gov.br
4) Acompanhamento da Solicitação Exclusivamente Online 24 horas no sítio www.simplifica.to.gov.br
5)Disponibilização do documento Registrado: Após análise e deferimento o ato é disponibilizado no sítio www.simplifica.to.gov.br

Mais informações

1) http://www.simplifica.to.gov.br

2) pelos telefones (063) 3218-4819/4805

• label_important Principais etapas

  1) Acesse o sítio www.simplifica.to.gov.br, e preencha os dados da viabilidade conforme solicitado por meio da Ficha de Cadastro Nacional-FCN e o Documento Básico de Entrega(DBE) da Receita Federal do Brasil-RFB, com dos dados da empresa;

  2) Requerer autorização prévia a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Todos os documentos oriundos do exterior devem ser apresentados legalizados pela autoridade consular brasileira ou apostilados nos termos da Convenção de Haia, com Exceções: Acordo Brasil / Argentina de 16 de outubro de 2003; Acordo Brasil/França (Decreto nº 3.598, de 15/9/2000.

  3) Entrega da Documentação preenchida e assinada nas unidades da JUCETINS, ou com certificação digital via sítio www.simplifica.to.gov.br
  4) Acompanhamento da Solicitação Exclusivamente Online 24 horas no sítio www.simplifica.to.gov.br
  5)Disponibilização do documento Registrado: Após análise e deferimento o ato é disponibilizado no sítio www.simplifica.to.gov.br

• access_time Previsão de prazos

  Prazo legal de 5(cinco) dias úteis.

• done_all Informações/Documentos necessários

  1) Acesse o sítio www.simplifica.to.gov.br, e preencha os dados da viabilidade conforme solicitado por meio da Ficha de Cadastro Nacional-FCN e o Documento Básico de Entrega(DBE) da Receita Federal do Brasil-RFB, com dos dados da empresa;

  2) Requerer autorização prévia a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Todos os documentos oriundos do exterior devem ser apresentados legalizados pela autoridade consular brasileira ou apostilados nos termos da Convenção de Haia, com Exceções: Acordo Brasil / Argentina de 16 de outubro de 2003; Acordo Brasil/França (Decreto nº 3.598, de 15/9/2000.

  3) Entrega da Documentação preenchida e assinada nas unidades da JUCETINS, ou com certificação digital via sítio www.simplifica.to.gov.br
  4) Acompanhamento da Solicitação Exclusivamente Online 24 horas no sítio www.simplifica.to.gov.br
  5)Disponibilização do documento Registrado: Após análise e deferimento o ato é disponibilizado no sítio www.simplifica.to.gov.br

• feedback Prioridade de atendimento

  O usuário optando pela entrega física da documentação, terá atendimento prioritário, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosos acima de 60 anos e portadores de necessidades especiais, conforme estabelecido na Lei nº 10.048/00.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Em média 20 (vinte) minutos. 

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Através do e-mail e telefone cadastrados pelo solicitante.

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  1)  http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/ e pelos telefones (063) 3218-4819/4805

  O procedimento para responder as manifestações são feitas através do e-mail e telefone cadastrados pelo solicitante bem como pelo http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/

• attach_money Eventuais custos

  Vide Tabela de Preços no sítio da JUCETINS: www.jucetins.to.gov.br

• article Legislacao norma referencia

  Através do e-mail e telefone cadastrados pelo solicitante.

  1)  http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/

  2) pelos telefones (063) 3218-4819/4805

  3) Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins (162)

• laptop Formas de consultar andamento

  1) http://www.simplifica.to.gov.br > Acompanhamento do processo.

  2)  http://www.simplifica.to.gov.br/faleconosco/

  3) pelos telefones (063) 3218-4819/4805