Conceito: Fomentar, de forma integrada e sustentável, soluções em implantação e gestão de unidades agroindustriais, por meio de apoio aos produtores rurais, em todo o Estado, geração de oportunidades de negócios e a concretização de seu potencial.
Objetivo: Oferecer serviços de regularização sanitária e ambiental de agroindústrias de alimentos; Ampliar a participação dos agricultores familiares nos mercados institucionais PAA e PNAE; Prestar suporte técnico para elaboração de rótulos em conformidade com a legislação sanitária vigente; Disponibilizar espaço para comercialização de produtos agro industrializados mediante apoio à estruturação de Feiras Gastronômicas e Mercados Municipais; Disponibilizar treinamentos em Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos para técnicos de agroindústrias, manipuladores de alimentos e produtores de um modo geral; Oportunizar linhas de crédito aos agricultores familiares com juros mais baixos; Prestar suporte técnico na orientação dos Serviços de Inspeção Municipal quanto à sua estruturação, organização e regulamentação (à distância e in loco); Promover o comércio intermunicipal de produtos regionais registrados por meio do SUSAF-TO; Criar políticas de redução e simplificação de tributos para alimentos; Realizar o acompanhamento de agroindústrias alimentares; Elaborar projetos agro industriais de unidades de beneficiamento de alimentos.
PRODUTORES RURAIS, MICROEMPREENDEDORES, PRODUTORES DE MÉDIO PORTE.
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Acolhimento e Enquadramento da demanda
Definição de suporte técnico
Receber atendimento pelo órgão/unidade do Governo.
Não se aplica.
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Definição de suporte técnico
Receber atendimento pelo órgão/unidade do Governo.
Prazo médio: 15 dias quando existe baixa demanda no setor; 30 dias quando da existência de muitas demandas no setor, principalmente demandas de acompanhamento de agroindústria já em funcionamento.
Requerimento Digital de Atendimento.
1. Ordem de atendimento;
2. Processo de Registro com prazo estabelecido pelo órgão fiscalizador;
3. Solicitação expressa do Secretário de Agricultura, Pecuária e Aquicultura.
O atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
1. Projetos agroindustriais - de acordo com o fluxo do setor, em média, 15 dias do início ao fim quando não envolve elaboração de novo projeto - somente adequação de projeto piloto já existente no setor; 30 dias quando envolve criação de um novo projeto; 45 dias para projetos de reforma que envolvam visita de reconhecimento in loco para posterior elaboração do projeto de reforma;
2. Fluxo de processos agroindustriais: 15 dias para projetos já existentes; 30 dias para novos projetos;
3. Elaboração de manuais de boas práticas e programas de autocontrole: 30 dias para projetos que foram elaborados pela nossa equipe; 45 dias para novos projetos que demandem reconhecimento in loco da planta;
4. Elaboração de rótulos: 15 dias, a depender do fluxo de atendimento do setor.
Telefone: 63 3218-2148
Telefone celular: 63. 9.9957-3024
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Instagram: @agroindustriatocantins
E-mail: agroindustria@seagro.to.gov.br
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Não há taxas para este serviço.
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Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:
Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
http://ouvidoria.to.gov.br
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