SERVIÇOS

O que é

Averiguação da regularidade do uso, ocupação do solo e do espaço aéreo da faixa de domínio, buscando o resguardo da segurança do trânsito, do patrimônio público e do meio ambiente.

Quem pode usar

Pessoas físicas;

Sociedade civil organizada;

Agentes políticos;

Órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual e federal.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

1.    Acessar o portal de serviços;

2.     Realizar solicitação;

3.    Aguardar andamento da solicitação.

ETAPAS PRESENCIAL

1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

Mais informações

Telefone: (63) 3218-7162 (Palmas, para qualquer rodovia estadual),  (63) 3414-2867 / 3413-1441 (Residência Rodoviária de Araguaína), (63) 3692-1415 / 2351 (Residência Rodoviária de Dianópolis), (63) 3464-1201 / 1511 (Residência Rodoviária de Guaraí ), (63) 3315-1500 / 1501 / 1502 (Residência Rodoviária de Gurupi), (63) 3602-1159 / 1169 (Residência Rodoviária de Paraíso do Tocantins), (63) 3363-1204 / 5645 / 5339 (Residência Rodoviária de Porto Nacional) e (63) 3471-1130 / 2177 / 3335 (Residência Rodoviária de Tocantinópolis). 

E-mail: jorge.carmo@ageto.to.gov.br

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  1.    Acessar o portal de serviços;

  2.     Realizar solicitação;

  3.    Aguardar andamento da solicitação.

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

  2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

  3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

  4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• access_time Previsão de prazos

  Entre 5 e 30 dias.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Requerimento Digital de Atendimento.

• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: O atendimento é imediato.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para esse serviço.

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento