SERVIÇOS

O que é

Certidão comprovativa de que o requerente não possui processos ou requerimentos em andamento no Órgão.

Quem pode usar

INTERESSADOS, QUE NÃO POSSUEM PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO OU QUE JÁ FINALIZARAM.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

1.     Requerente acessa o Portal de Serviços e solicita a Certidão;

2.     Receber atendimento pelo órgão;

3.     Paga DARE;

4.     Recebe Certidão.

ETAPAS PRESENCIAL

1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

Mais informações

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  1.     Requerente acessa o Portal de Serviços e solicita a Certidão;

  2.     Receber atendimento pelo órgão;

  3.     Paga DARE;

  4.     Recebe Certidão.

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

  2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

  3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

  4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• access_time Previsão de prazos

  A depender da instrução adequada do processo e demandas por ordem de chegada.

• done_all Informações/Documentos necessários
  1. Requerimento Digital;
  2. Dados Pessoais.
• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: Não há fila.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  R$ 30,00.

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento