SERVIÇOS

O que é

Fomentar a aquisição de máquinas e fazer a distribuição entre os municípios que praticam a agricultura familiar.

Quem pode usar

Prefeituras, sindicatos, associações e outros órgãos do poder público.

Como usar

ETAPAS DIGITAL

1.     Requerente solicita, via Requerimento Digital;

2.     Requerente Fornece documentação para Termo de Cessão de Uso;

3.     Recebe atendimento pela Gerência de Agricultura Familiar da SEAGRO e pela Assessoria Jurídica.

ETAPAS PRESENCIAL

1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

Mais informações

Sistema: SGD

Telefone: (63) 3218-7603

E-mail: agriculturafamiliar@seagro.to.gov.br

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  1.     Requerente solicita, via Requerimento Digital;

  2.     Requerente Fornece documentação para Termo de Cessão de Uso;

  3.     Recebe atendimento pela Gerência de Agricultura Familiar da SEAGRO e pela Assessoria Jurídica.

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

  2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

  3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

  4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• access_time Previsão de prazos

  Conforme demanda.

• done_all Informações/Documentos necessários
  1. Requerimento Digital;
  2. Certidão Negativa Estadual;
  3. Certidão Negativa Federal;
  4. Certidão do INSS;
  5. Certidão Negativa Tribunal de Contas;
  6. Certidão Negativa TST e TRT10;
  7. CNPJ;
  8. Comprovante de endereço da Prefeitura e do Prefeito;
  9. Documentos pessoais do Prefeito como: RG, CPF;
  10. Termo de posse;
  11. Diploma de posse;
  12. Ata do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural.
• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: Não há fila.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para esse serviço.

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento