SERVIÇOS

O que é

São documentos que estabelece diretrizes, procedimentos, fluxos para instalação de empreendimentos sujeito ao licenciamento ambiental em áreas de risco ou endêmica para malária.

Quem pode usar

EMPRESAS PRIVADAS

Como usar

ETAPAS DIGITAL

1.    O cidadão irá acessar o portal e preencher requerimento digital do serviço;

2.    Deve anexar documentos solicitados e aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;

3.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento pelo portal de serviços.

ETAPAS PRESENCIAL

1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

Mais informações

Telefones: (63) 3218-3297 ou 3218-3293

E-mail: entomologiato@gmail.com

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL

   

  1.    O cidadão irá acessar o portal e preencher requerimento digital do serviço;

  2.    Deve anexar documentos solicitados e aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;

  3.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento pelo portal de serviços.

   

  ETAPAS PRESENCIAL

   

  1.    O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário;

  2.    Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço;

  3.    O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

  4.    O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• access_time Previsão de prazos

  60 dias úteis.

• done_all Informações/Documentos necessários

  Obtenção do Laudo de Avaliação do Potencial Malárigeno - LAPM                 

  Plano de ação e controle da malária, detalhado, a ser executado nas fases de implantação e operação do empreendimento;

  Planos e programas solicitados pelo órgão ambiental competente, previsto para a fase de licença de instalação no processo de licenciamento ambiental do empreendimento;

  Cópia da licença prévia.

• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Atendimento imediato.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para este serviço.

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento