SERVIÇOS

O que é

Afastamento previsto ao servidor efetivo estável ou ao remanescente de Goiás estabilizado para estudo em outro Estado da Federação ou no Exterior, o qual deve integrar programa regular de formação profissional, ministrado por instituição legalmente reconhecida pelos órgãos reguladores oficiais.

Quem pode usar

Servidor Efetivo, Estável ou Estabilizado.

Como usar

ETAPAS DIGITAL
1. Acessar o portal de serviços;
2. Preencher requerimento digital do serviço;
3. Anexar documentos solicitados;
4. Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;
5. Acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPAS PRESENCIAL
1. Protocolamento do pedidono setor de Recursos Humanos do órgão de lotação.

Mais informações

• label_important Principais etapas

  ETAPAS DIGITAL
  1. Acessar o portal de serviços;
  2. Preencher requerimento digital do serviço;
  3. Anexar documentos solicitados;
  4. Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo;
  5. Acompanhar e atender eventuais pendências.

  ETAPAS PRESENCIAL
  1. Protocolamento do pedidono setor de Recursos Humanos do órgão de lotação.

• access_time Previsão de prazos

  Até 30 dias.

• done_all Informações/Documentos necessários
  • Requerimento diversos - RD
  • Programa do curso
  • Comprovante matrícula do curso
  • Termo de compromisso assinado pelo servidor
  • Justificativa do titular do órgão
  • Documento comprobatório do reconhecimento por órgão oficial
  • Declaração de exercício
  • Autorização governamental
  • Certidão expedida pelo instituto
  • Se cargo comissionado apresentação de ato de exoneração
• feedback Prioridade de atendimento

  Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário : pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: Imediato
  Digital: Não há fila

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  Não há taxas para esse serviço.

• article Legislacao norma referencia
• laptop Formas de consultar andamento