Trânsito e Transportes Finanças, Impostos e Gestão Pública

O que é

Credenciamento de Empresas para emissão de Bilhete de Passagem Eletrônico BP-e.

Quem pode usar

Pessoa Jurídica Cadastrada no Boletim de Informações Cadastrais - BIC com status ativo que possuam CNAE especifico de Transporte de Passageiro com itinerário fixo.

Como usar

ETAPAS DIGITAL
1.Acessar Portal de Serviços em www.servicos.to.com.br
2.Solicitar Credenciamento para Bilhete de Passagem Eletrônico BP-e
3.Preencher Termo de Credenciamento no Portal do Contribuinte,
4.Receber confirmação do Credenciamento.

ETAPAS PRESENCIAL
1. O serviço é prestado unicamente de forma digital

Mais informações

  • label_important Principais etapas

    ETAPAS DIGITAL
    1.Acessar Portal de Serviços em www.servicos.to.com.br
    2.Solicitar Credenciamento para Bilhete de Passagem Eletrônico BP-e
    3.Preencher Termo de Credenciamento no Portal do Contribuinte,
    4.Receber confirmação do Credenciamento.

    ETAPAS PRESENCIAL
    1. O serviço é prestado unicamente de forma digital

  • access_time Previsão de prazos

    Presencial: Não há atendimento presencial.

    Digital: Imediato, conforme atualização da rotina automatizada de credenciamento do Cadastro Centralizado de Contribuinte – CCC.

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Termo de Credenciamento
    Login Portal do Contribuinte

  • feedback Prioridade de atendimento

    Processo digital sem prioridades.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Presencial: Não há atendimento presencial.
    Digital: Imediato, conforme atualização da rotina automatizada de credenciamento do Cadastro Centralizado de Contribuinte – CCC.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

    Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: http://ouvidoria.to.gov.br

  • attach_money Eventuais custos

    Não há taxas para esse serviço.

  • article Legislacao norma referencia
  • laptop Formas de consultar andamento

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento:

GERÊNCIA DE AUTOMAÇÃO FISCAL – GAF
E-mail: gaf@sefaz.to.gov.br
Contato: (63) 3218-2358/1351